Foi decretado, na prática, o fim da greve dos servidores da Saúde municipal, nesta quarta-feira (22), pelo desembargador Alan Sebastião de Sena. Ele decidiu, em liminar, que 90% dos funcionários da saúde de Goiânia devem voltar ao trabalho para a garantia da continuidade da prestação de serviços na área.
A Prefeitura de Goiânia entrou com ação contra o movimento grevista dos servidores da saúde, na semana passada, pedindo que a ilegalidade da paralisação. O processo foi protocolado na última quinta-feira (16) pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia no Tribunal de Justiça.
O desembargador afirmou na decisão, (Veja a íntegra aquí), que “o direito de greve, a par de se tratar de direito constitucional fundamental de caráter coletivo, não é absoluto e sua amplitude admite abrandamento pelo interesse público especialmente quando se trata de serviço de relevância pública, a exemplo da saúde (CF, artigo 197), elencada como atividade prioritária no diploma legal a ser observado (Lei no 7.783/89) e na própria Constituição Federal, tratando-se, pois, de direito de todos e dever do Estado, ex vi do artigo 196“.
Além disso, o desembargor decidiu que “deve ser assegurado à coletividade a continuidade da atividade, mediante a realização do mínimo essencial, o que parece não estar sendo observado pelos grevistas, porquanto, conforme o documento de fls. 60/61, pretende-se garantir 30% (trinta por cento) dos serviços, percentual ínfimo e insuficiente diante da sua natureza e a elevada demanda, especialmente considerando o momento de epidemia da Dengue que vivenciamos“.
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sinfar) serão penalizados com multa diária de R$ 30 mil se for descumprida a decisão.
A decisão permite que as entidades recorram para derrubar a liminar.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Flaviana Alves, disse ao Diário de Goiás que a categoria ainda não foi notificada. “Depois que recebermos a notificação vamos fazer uma assembleia para decidir se vamos continuar ou não a greve“, explicou.
Questionada sobre a multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da decisão, Flaviana afirmou que na assembleia será decidido se a categoria irá preferir arcar com o pagamento da multa para continuar pressionando a Prefeitura de Goiânia com suas reinvindicações ou se encerra a paralisação.
Independente da notificação, foi programada uma assembleia geral nesta quinta-feira (23), às 8h.