Justiça autoriza reabertura de escolas infantis (Foto: Prefeitura de Goiânia)
Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Walter Carlos Lemes, suspendeu a reabertura de berçários, creches e escolas infantis para crianças de até 5 anos em Goiânia.
Alguns estabelecimentos de educação infantil ganharam nas últimas semanas o direito de reabrir as portas após decisão judicial. Segundo Lemes, porém, as liminares “impõem risco a proteção da saúde, da segurança e da ordem pública”.
A decisão do TJGO atendeu a um pedido da prefeitura de Goiânia, que lembrou que a competência para decretar medidas de combate à epidemia de covid-19 pertence a estados e municípios. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) destacou que decretos do estado e da cidade proíbem o funcionamento destes estabelecimentos.
Mais de 60 instituições de ensino infantil terão que fechar novamente. A primeira decisão favorável veio no dia 17 de setembro, quando a Justiça liberou oito berçários. Na semana passada, mais de 50 escolas infantis também haviam garantido o direito de reabrir.