A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que guardas municipais não têm poder de polícia não terá impacto em Goiânia. A declaração é do chefe da Comunicação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital, Janilson Saldanha, em entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta quarta-feira (24/08).
“Não interfere absolutamente nada. Foi um julgado de uma cidade de São Paulo que um grupo de guardas estava fazendo patrulhamento e notaram pessoas de atitude suspeita. Quando viram o carro da guarda, tiveram um atitude de fuga. Aí foram verificar e encontraram com eles 65 porções de drogas”, afirmou.
Saldanha reforça que a decisão “não tem poder vinculante” e que “foi específica daquela cidade e daquela abordagem”. O chefe da Comunicação da GCM em Goiânia, por outro lado, criticou a repercussão do caso.
“Essa grande quantidade de drogas apreendida fez com que famílias pudessem prosperar. Quando uma força de segurança tira um principio de violência, ninguém comenta isso. Comenta-se somente que a ação foi anulada. Os nosso agentes ficam chateados, porque a gente sai de casa e não sabe se volta. Todos nós trabalhamos incansavelmente o dia inteiro para trazer a segurança para as pessoas”, frisou.
De acordo com ele, inicialmente, a função da GCM era mesmo a vigilância de prédios, bens e instalações dos municípios. “Com o passar do tempo, e a necessidade de mais uma força estar atuando na segurança pública, veio a lei 13.022, que regulamentou a atividade das guardas municipais no Brasil.”
Depois dessa lei, continua Saldanha, “novas atribuições foram adicionadas, como o patrulhamento preventivo, e hoje é difícil a gente tirar do nosso dia a dia em função do aumento da criminalidade”. Na avaliação dele, a GCM, que em Goiânia, atendeu 121 mil ocorrências só entre janeiro e julho desse ano, representa “a materialização da segurança pública do município”.