Luiz Fux substituirá Dias Toffoli. (Foto: STF)
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado por assassinato pela Justiça italiana. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma da Corte.
Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24. A Folha revelou na quarta (11) que o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto.
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
“Um ato como a extradição, nessa situação, deve ser refletido”, diz em nota o advogado dele, Igor Tamasauskas, afirmando que devem ser “pesados todos os argumentos”. “A decisão do ministro [Fux] vai nesse sentido e merece aplausos porque garante a manifestação da defesa.”
NA ITÁLIA
Os prefeitos João Doria (PSDB), de São Paulo, e Giuseppe Sala, de Milão, defenderam nesta sexta-feira (13) a extradição de Battisti.
“Quando digo que a extradição tem de ser o mais rápido possível, é porque as declarações dele são tolas [Battisti disse que seria morto se voltasse à Itália]. Elas me deixaram ainda mais perplexo”, disse Sala.
Ele fez a declaração ao lado de Doria, que está em visita a Milão. “Temos uma visão comum [Sala e Doria] sobre isso, mas cabe ao governo brasileiro. Torço para que a extradição seja feita em breve”, disse o político italiano.
O prefeito paulista também reafirmou a posição pela extradição do italiano. “Battisti precisa ser extraditado e responder aqui na Itália pelo processo pelo qual foi condenado”, disse o tucano.
Na Itália há grande pressão pela extradição de Battisti. Em sua casa em Cananeia (SP), o italisno disse à Folha que está do lado da razão e que a fuga do Brasil não é uma de suas armas de defesa.
Condenado à prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, recebeu refúgio político. Ele nega a acusação.
(FOLHA PRESS)