“Decisão deveria ter sido unânime”, diz Marco Aurélio sobre Bendine

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello comentou sobre a decisão de anular a sentença de primeira instância de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás pela Segunda Turma do Tribunal. Para ele, o resultado que finalizou em 3 a 1 deveria ter sido unânime. O relator Edson Fachin teve voto vencido. As informações são da Coluna Radar, da Veja.

Cunha disse que irá ler junto com sua equipe a decisão. Ele sustenta que a defesa deve ser a última ouvida no processo penal, o que não aconteceu: junto à defesa a procuradoria ouviu também os delatores. “Pedi ao meu gabinete uma leitura completa da decisão. Se confirmar, ao que tudo indica, foi observada a organicidade do direito processual penal. A defesa fala por último nas alegações finais. É uma decisão muito importante, do princípio básico do processo criminal. Quem fala por último é a defesa. Em época de crise, vamos buscar novos rumos, mas sem atropelos. Se foi isso mesmo, o que presumo, a decisão deveria ser até unânime” disse Marco Aurélio.

O placar de 3 votos a 1 no julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde. Conforme entendimento da maioria, Bendine tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.

A decisão trouxe impactos no mundo da Lava-Jato e deixaram os procuradores da força-tarefa preocupados. Eles consideram que a decisão poderá originar um efeito cascata anulando diversas outras condenações. A própria defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que o STF possa anular as condenações feitas pelo então juiz Sérgio Moro em seus processos.