Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Atualmente no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou em decisão assinada no último final de semana que perfis de 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro apagassem postagens que associam Lula e o PT ao PCC e a morte do ex-prefeito Celso Daniel. Segundo a coluna Radar de Robson Bonin para a VEJA, a decisão é de que se os perfis bolsonaristas não deletarem imediatamente as publicações, poderão ser multados em 10 mil reais por dia.
A decisão do ministro é resultado de uma representação movida pelos advogados do PT e de Lula, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão. O objetivo da ação é ir contra ataques de bolsonaristas na campanha por propagação de conteúdos anti-petistas. Entre os nomes dos perfis apoiadores de Bolsonaro que podem ser multados estão Carla Zambelli, Hélio Lopes, Otoni de Paula e Flávio Bolsonaro.
Sobre a determinação o ministro avalia que há nítida percepção de que foram divulgadas de maneira fraudulenta, com intenção de “persuadir o eleitorado”. “Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo”, disse o ministro.
Além da pena de multa por dia a mais de permanência das publicações na rede, a decisão de Moraes ainda estipula multa adicional de 15 mil reais caso os responsáveis venham a publicar novas notícias com o mesmo teor.
As associações de Lula e PT com o PCC surgiram após depoimento de Marcos Valério, operador do mensalão à Polícia Federal (PF). Valério afirmou que ouviu do ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, detalhes sobre a relação do PT com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do país. O ex-secretário revelou que antes de sua morte misteriosa o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, teria preparado um dossiê que relatava os petistas envolvidos e financiados de forma ilegal pelo PCC. Os trechos da delação premiada foram divulgados 10 anos após o depoimento em matéria exclusiva da VEJA, publicada no início de julho de 2022.
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Abaixo a lista completa dos 16 nomes que estão passíveis de multa de acordo com a decisão de Alexandre de Moraes:
(1º) Otoni Moura de Paulo Júnior (Deputado Federal);
(2º) J. Pinheiro Tolentino Filho – ME (“Jornal da Cidade ON-LINE”);
(3º) José Pinheiro Tolentino Filho (Jornalista e editor-chefe do jornal da cidade ON-LINE);
(4º) Carlos Eduardo Martins (empresário);
(5º) Max Guilherme Machado de Moura (Assessor especial do Presidente da República);
(6º) Flávio Bolsonaro (Senador);
(7º) Carla Zambelli Salgado (Deputada Federal);
(8º) “Jornal Minas Acontece” (Pedro Alencar Azevedo);
(9º) Pedro Alencar Azevedo (sócio proprietário do “Jornal Minas Acontece”;
(10º) Cláudio Gomes de Carvalho;
(11º) Hélio Fernando Barbosa Lopes (Deputado Federal);
(12º) Gilney Gonçalves da Silva (empresário);
(13º) Pessoas Responsáveis pelo canal “DR News”, da plataforma “YouTube”;
(14º) Pessoas Responsáveis pelo canal “Políticabrasil24”, da plataforma “YouTube”;
(15º) Pessoas responsáveis pelo perfil “Titio 2021”, da plataforma Getter;
(16º) Pessoas responsáveis pelo perfil “Zaquebrasil” da plataforma Getter.
Luana Cardoso é estagiária pelo convênio do Diário de Goiás com a UFG (Universidade Federal de Goiás) sob supervisão de Domingos Ketelbey