Mandado foi cumprido na Seduc. (Foto: Divulgação/Deccor)
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) foi alvo de um mandado de busca e apreensão de uma operação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) na manhã desta segunda-feira (21). A Polícia Civil investiga a compra de 100 mil unidades de álcool em gel, com dispensa de licitação.
Ao todo, a Operação Educare cumpriu nove mandados, sendo seis em residências, um na sede de empresa/pessoa jurídica e outro no gabinete da Seduc. Todos foram cumpridos em Goiânia, com a participação de 57 policiais. Foram apreendidos celulares, computadores e inúmeros documentos. Duas pessoas ainda foram presas em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Segundo a Deccor, o contrato da Seduc com a empresa, no valor de R$ 1,865 milhão, deveria entregar 100 mil unidades de álcool gel 70% com sistema de válvula Pump.
Durante a análise de relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Superintendência de Combate à Corrupção da Secretaria de Segurança Pública, a Deccor constatou e constatou irregularidades e indícios de prática criminosa.
Segundo os investigadores, a compra teria causado prejuízo de R$ 1.327.000,00 aos cofres públicos em decorrência da entrega parcial dos produtos, os quais também não dispõem da válvula Pump. Os servidores da Seduc, no entanto, atestaram recebimento integral e assinaram notas fiscais.
Para a Deccor, há indícios de que os investigados fraudaram o recebimento, pois na ocasião apenas foi entregue metade dos produtos adquiridos e sem a válvula Pump, conforme apontado no relatório de vistoria técnica da CGE. Fiscais da CGE ainda encontram alguns lotes com data de fabricação posterior à lançada na formalização do recibo.
A Polícia Civil informou também que o local de entrega foi diferente do estabelecido no Termo de Referência, que seria no Almoxarifado Central da Secretaria, mas que ocorreu na sede da Seduc. A Deccor alega ainda que, em compra similar, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) comprou álcool gel 70% por R$ 5,38 a unidade, ao passo que a Seduc pagou R$ 18,65. A compra da SSP totalizou R$ 538.000,00. A da Seduc, R$ 1.865.000,00.
Os investigadores atestam ainda que uma das três empresas que apresentaram orçamento estimativo de preço não atua na comercialização de produtos hospitalares, mas no ramo de organização de eventos.
Seduc
Em nota, a Seduc afirmou que recebeu com tranquilidade a operação da Polícia Civil sobre denúncia referente à aquisição de álcool em gel. Segundo a pasta, todas as providências solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) “foram plenamente atendidas e as dúvidas apresentadas largamente dirimidas”.
A secretaria disse ainda que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) também fez verificação de todo o processo de aquisição dos produtos e não encontrou qualquer tipo de irregularidade. Conforme a nota, a Polícia Civil foi procurada para a apresentação de todo o processo de aquisição do álcool em gel “apresentando documentos comprobatórios dos atos e fatos”.
A pasta ressalta que a titular da Seduc, Fátima Gavioli não está sendo investigada e que as atividades na secretaria não foram interrompidas. “Com transparência, segue o processo de reestruturação de educação pública de Goiás”, finaliza a nota.