Rogério Silva: Reforma tira direitos do trabalhador (foto divulgação)
Representantes da Auditoria Fiscal do Trabalho em Goiás vão participar de Audiência Pública para discutir a proposta de reforma da Previdência e as perdas dos direitos para trabalhadoras e trabalhadores. O evento, proposto pela deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT), será realizado nesta quarta-feira (27/2), às 14 horas, no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na capital. Estarão presentes representantes de sindicatos e associações de trabalhadores.
Rogério Silva Araújo, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego), defende a participação da sociedade nas discussões que envolvem a reforma previdenciária. Para ele, as alterações previstas colocam o Brasil na contramão da evolução dos direitos sociais e acabam com conquistas asseguradas na Constituição.
“Essa proposta só traz prejuízos para o trabalhador. Ela limita os ganhos da aposentadoria dos trabalhadores e aumenta o tempo de contribuição em cinco anos, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto do serviço público”, alerta Rogério. “O Benefício de Prestação Continuada, que é o caso da pessoa que chega a uma idade avançada e não tem mais renda para sobreviver, passa de 65 para 70 anos para se aposentar. Além disso, segundo a proposta, o benefício cai pela metade. Hoje o benefício é de um salário mínimo e, de acordo com o que é proposto pelo governo, passará para meio salário mínimo”, explica.
A Audiência Pública será aberta à comunidade. Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público de Goiás, Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, OAB-GO, PRF-GO, PF, Sindicato de Policiais Civis, Sindipublico, Sintego, além de deputados estaduais, deputados federais e senadores.
Proposta
A proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro foi enviada ao Congresso na última semana. O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de votação.
Caso sofra alteração pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC volta para nova análise na Câmara. A expectativa do governo é que a proposta seja votada ainda antes do recesso de julho do Congresso.