A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (05/04), o projeto de lei que abre caminho para a passagem de linhas de transmissão elétrica mediante decreto presidencial (PLP 275/2019). De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que teve seu relatório, favorável ao projeto, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.
O texto trata sobre a passagem de linhas de transmissão como um assunto de “relevante interesse público da União” para efeitos de ocupação de terras indígenas. O artigo 231 da Constituição proíbe o uso dessas terras com exceção das atividades de “relevante interesse”, que devem ser regulamentadas por lei complementar. Esse é o objetivo do projeto.
De acordo com Vanderlan, a linha de transmissão de energia elétrica permitirá ao povo de Roraima integrar-se ao Sistema Interligado Nacional. “Eu morei em Roraima por 14 anos e, desde que cheguei ao Estado, em 1980, essa questão já era discutida. Os constantes cortes de energia elétrica sempre foram um grande impedimento para o desenvolvimento e crescimento econômico do Estado”, disse.
Vanderlan salientou, ainda, que a obra de infraestrutura é considerada imprescindível para os 500 mil habitantes do Estado, que passarão a dispor de uma energia muito mais barata e menos poluente, e com fornecimento estável.
“O chamado Linhão de Tucuruí, cuja extensão é de 715 km e deve levar energia de Manaus até Boa Vista, cruzará cerca de 122 km da Terra Indígena e erguerá 250 torres de transmissão. Essa linha de transmissão é importante para o Brasil e estratégica para Roraima, que hoje depende de um fornecimento incerto de energia vinda da Venezuela e de cinco termelétricas a um custo de cerca de R$2 bilhões pagos por todos os brasileiros”, explicou Vanderlan. Com aprovação da urgência da matéria pela Comissão, o PL 275/2019 segue para o Plenário.