Davi Dantas deve perder promoção

PROMOTORA  PEDE QUE GOVERNADOR NÃO PROMOVA POLICIAL CONDENADO POR ASSASSINATO

A promotora Villis Marra recomendou ao governador Marconi Perillo anular promoção concedida irregularmente, por decreto governamental, a Davi Dantas, major da Polícia Militar do Estado de Goiás. A promoção foi para tenente-coronel. No documento, a promotora observa que, na época da promoção, Davi Dantas respondia a ação penal por crime de homicídio contra Marcelo Pacheco, processo que estava em tramitação na 14ª Vara Criminal de Goiânia.

Na ação cautelar, foi deferido o seu retorno ao quadro de acesso por antiguidade e, em consequência, ele foi promovido ao posto de tenente-coronel. A promotora relata que a liminar proferida na ação cautelar foi revogada e a ação julgada extinta, já que a ação principal, a declaratória de nulidade de ato jurídico, foi julgada improcedente. Inconformado, Dantas interpôs recurso no Tribunal de Justiça de Goiás contra a essa sentença, tendo seu recurso sido conhecido, mas negado seu seguimento.

No início deste ano, Davi Dantas foi condenado a 15 anos de reclusão pelo homicídio qualificado praticado contra Marcelo Pacheco de Brito e, embora ele tenha recorrido dessa sentença e não tenha transitado em julgado a decisão, não há amparo legal a justificar a manutenção de um ato ilegal e que não tem mais decisão judicial que o ampare, sustenta a promotora.