DEPUTADOS ESTADUAIS TEM PAUTA CHEIA HOJE
A pauta previa divulgada pela assembleia legislativa informa que vão entrar em votação hoje os projetos da data-base dos servidores, e da criação de cargos comissionados no ministério público e no tribunal de justiça,
Lista dos projetos a serem votados hoje:
2.497/13 – procedente do MP/GO, altera a lei Orgânica da instituição. Cria funções comissionadas para o órgão
3.005/13 – procedente do TJ/GO, que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado.A proposta contempla também a criação de 505 cargos comissionados
2.872/13 – dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
2.873/13 – autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do município de Cristalina – GO.
3.029/13 -Introduz alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que regulamentam as consignações em folha de pagamentos dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.
3.072/13 – Altera a Lei nº 18.012, de 08 de maio de 2013, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Federação Goiana de Desportos Universitários.
3.074/13 – autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pontalina-GO (Aciap).
3.075/13 – autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade Associação Comercial E Industrial de Morrinhos.
3.076/13 – autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 14.980.649,70.
3.077/13 – autoriza a doação onerosa do imóvel que especifica ao município de Avelinópolis – GO.
3.078/13 – autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica.
3.079/13 – autoriza a aquisição pelo Estado de Goiás, por doação onerosa do município de Cocalzinho de Goiás – GO, de imóvel.
