Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que concede a Data Base dos servidores da prefeitura da capital. Durante a análise vereadores rejeitaram proposta do Executivo que pretendia excluir os Agentes de Saúde e Endemias do texto. A matéria deverá ser analisada nesta terça-feira em primeira votação no plenário.
O índice proposto foi de 9,28% divido em três parcelas: 1,5% referente a maio de 2016; 1,5% referente a setembro de 2016 e 6,08% a dezembro de 2016 e teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
Agentes
O Executivo pretendia excluir do texto as categorias de Agentes de Combate a Endemias e Agentes de Saúde. A alegação do Executivo é de que essas categorias foram contempladas em fevereiro deste ano com a concessão do piso salarial. A relatora do projeto, Cristina Lopes (PSDB), não acatou a proposta e a matéria foi aprovada por unanimidade de forma integral.
“Uma coisa é o piso nacional, outra é a Data Base. O reajuste da data-base é um direito de todo servidor, independente do piso. Você não pode excluir nenhuma categoria da Data Base”, afirmou a relatora.
O diretor do Sindsaúde, Leucides José de Sousa destacou que ficou surpreso com a possibilidade de retirar os agentes da Data Base.
“Não foi com bons olhos que recebemos a proposta da prefeitura. Representa uma economia de R$ 13,5 mil mensais. A maior parte dos recursos para nossa categoria vem do governo federal, a prefeitura apenas dá uma contrapartida. Já tínhamos prejuízo com a demora da atualização do piso e agora o prefeito tentando nos retirar do projeto. Felizmente foi aprovado na íntegra”, argumentou o diretor do Sindsaúde.
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