A revisão geral de remuneração dos trabalhadores administrativos da Prefeitura, a chamada Data Base de 2014 será paga somente no ano que vem. O projeto que trata do tema está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O novo presidente do poder legislativo, Anselmo Pereira (PSDB) sinalizou que pode promover autoconvocação assim que assumir o mandato. O reajuste dos servidores municipais será no valor de 6,28%.
No ano passado, a Prefeitura de Goiânia sinalizou que faria o pagamento em três parcelas. A reposição seria dividida em três parcelas, pagas em fevereiro, março e abril de 2015. Pelo projeto, o percentual será pago em parcela única, a partir de janeiro. No entanto, os servidores deveriam ter recebido no mês de maio.
Tramitação
O atual presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), argumenta que por conta dos feriados de Natal e Ano Novo, não será possível realizar uma autoconvocação ainda em 2014 para que a matéria seja aprovada.
“O tempo não me permitiria fazer a autoconvocação. Nós temos as festas, os feriados. Eu não mais como presidente, mas como vereador estarei pronto para votar este projeto”, justifica.
O presidente eleito da Câmara, Anselmo Pereira, já sinalizou que assim que assumir o mandato, ou seja, a partir do dia 1º de janeiro, pretende o mais rápido possível convocar os vereadores para que a matéria seja apreciada.
“Farei tudo o que for possível para atender os interesses dos servidores da Prefeitura. A partir do 1º eu convoco imediatamente, faço uma autoconvocação. Tenho certeza que os vereadores virão para cá aprovar. O que for de interesse de fazer a prefeitura andar bem, desta presidência terá meu apoio. Serei o mais célere possível. Vamos discursar menos e agir mais.” Relata Pereira.
O líder do prefeito Paulo Garcia na Câmara, Carlos Soares (PT), analisa que mais do que aprovar a matéria, o mais importante é a prefeitura ter condições de honrar os compromissos junto aos servidores municipais.
“Não há data neste ano para aprovação. Esperamos a convocação do novo presidente da Casa, na data que ele achar que convém. Esperamos aprovar dentro daquilo que é possível a Prefeitura honrar com os seus compromissos, pois não adianta somente aprovar, é preciso haver condições”, destaca o líder do prefeito.
O projeto 2167/14 que trata da data base chegou a Câmara somente no último dia 19. Hoje ele já está à disposição dos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça.
Outros pontos
Além do pagamento da Data Base, a matéria ainda prevê a modificação dos valores das gratificações de Secretário Geral de Unidade Escolar (FGSG), que terão os vencimentos reajustados nas mesmas datas e índices aplicados às gratificações dos Diretores de Unidades Escolares.
A pauta ainda propõe a concessão de vale alimentação aos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista, no valor de R$ 237, que serão concedidos aos servidores que cumprem jornada de trabalho não inferior a oito horas diárias.
Neste caso, o benefício tem natureza indenizatória e não se incorpora à remuneração, não constituindo base de incidência para contribuição previdenciária.
De acordo com a matéria, o vale alimentação somente poderá ser concedido ao servidor enquanto no efetivo exercício da atividade em órgão municipal, não sendo devido em caso de afastamentos, ainda que remunerados, inclusive nos casos de readaptação.