O governo de Goiás está criando R$ 122,5 milhões em créditos suplementares com base em um superávit de receita que não aconteceu. Em outras palavras: está inventando dinheiro. Os recursos são, em tese, direcionados para a educação, mas como não há dinheiro, fica a dúvida sobre o que está acontecendo. “Ou estão fingindo um investimento em educação que nunca vai acontecer ou estão tirando de outra área sem deixar claro qual. A única certeza é que a gestão financeira do Estado se tornou uma bagunça”, afirma o deputado federal e pré-candidato ao governo pelo MDB, Daniel Vilela.
O jornal O Popular mostrou nesta quinta-feira (21) que o governo abriu este ano 163 créditos suplementares que chegam a R$ 1,7 bilhão de remanejamento do orçamento. No entanto, o Estado não vive uma realidade financeira de superávit. Daniel Vilela alertou no início do mês o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre irregularidades e pediu uma Tomada de Contas Especial para averiguar um déficit de R$ 4,6 bilhões no orçamento deste ano, constatado nos estudos que ele tem feito com sua equipe técnica para elaborar o seu plano de governo.
O remanejamento é feito quando se tira de uma área para colocar em outra. No caso dos recursos para a Educação, no entanto, os créditos foram criados com base em um superávit que não aconteceu. “Nosso receio é que estejam inventando dinheiro para enganar a população e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Daniel. A LRF obriga o Estado a investir 15% da sua receita corrente vinculada em Educação.
Em ano eleitoral, também surge a hipótese de que a verba alocada possa ter, justamente, a finalidade de fortalecer as candidaturas de José Eliton ao governo estadual e Marconi Perillo ao Senado. Os recursos foram aplicados na construção e reformas de escolas, aumento no repasse para as instituições de ensino, entre outras áreas da Educação. “Queremos saber se esses recursos realmente estão se tornando benefícios para a população e, se sim, de onde está saindo o dinheiro’”, afirma Daniel.
Uma das situações previstas em lei que permitem o uso de créditos suplementares é, justamente, quando há superávit. Ou seja, quando a receita supera as despesas e essa “sobra” pode ser usada para reforçar o caixa de outras áreas da administração pública. O que o TCE está questionando é, justamente, o fato de não ter existido superávit financeiro durante o exercício. Na prática, a manobra possivelmente está provocando um déficit ao Erário.