O desembargador João Waldeck Félix de Sousa vai apresenta no dia 10 de junho o despacho que declina a competência para ser apreciado na próxima sessão da Corte Especial.
Se o despacho for aprovado o deputado estadual Daniel Messac pode perder o foro privilegiado no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que o acusa de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo o relator, como o réu está licenciado de seu cargo eletivo, “impõe-se o automático declínio” para a instância singular. Caso o colegiado siga o voto de Waldeck, o processo será julgado no 2º juízo da 8ª Vara Criminal de Goiânia.
Mais uma denúncia
O Desembargador adianta que uma segunda denúncia já foi protocolada contra Messac, também sobre esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em gabinetes do Legislativo Estadual.
De acordo com a deliberação da Corte sobre a primeira ação, o processo pode ser enviado automaticamente para a mesma unidade judiciária. Nessa segunda ação do MPGO, além do deputado, mais 39 pessoas foram denunciadas.
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