Wesley e Joesley Batista.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por fiscalizar o mercado de capitais do país, informou nesta terça-feira (17) que arquivou o processo que apurava se o Banco Original havia operado no mercado financeiro com uso de informações privilegiadas antes da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em comunicado, a autarquia informou que, após análises, “não foram identificados indícios suficientes de que o Banco Original tenha operado com conhecimento prévio dos fatos, ou seja, que tenha tido acesso a informações privilegiadas e, a partir delas, auferido ganhos.”
A apuração envolveu a avaliação das operações e posições detidas pelo banco nos dias que antecederam a divulgação das delações dos irmãos. A CVM considerou que não havia indícios de que o banco usou informação obtida antes das delações dos irmãos Batista, e decidiu arquivar o processo administrativo, instaurado em 19 de maio, dois dias após o vazamento da notícia.
A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista foi revelada pelo jornal “O Globo” no fim da tarde do dia 17 de maio, após o fechamento da Bolsa de São Paulo. Em 18 de maio, as ações da empresa desabaram 10,5%.
A autarquia divulgou também atualizações de dois outros processos envolvendo a JBS.
A CVM decidiu encaminhar à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores o processo iniciado em 19 de maio e que apura reclamação de investidor sobre eventuais compras de dólares pela empresa antes do vazamento das delações. O objetivo é explicar às pessoas que fizeram as reclamações as providências que a autarquia adotou sobre o caso.
Outro processo atualizado nesta terça apura eventual responsabilidade de Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, como diretor de relações com investidores da empresa, por não questionar os administradores e controladores da JBS sobre informações referentes à celebração dos acordos de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal.
A ação também analisa a divulgação “de forma inapropriada” de comunicado ao mercado com informações sobre o fato relevante. Segundo a CVM, o processo, de 8 de agosto, agora aguarda que o acusado apresente defesa.
Além desses três processos, a autarquia apura outros casos envolvendo a JBS.
Em um deles, instaurado em 19 de maio, a CVM enviou ao Ministério Público Federal indícios de eventual prática de crime de uso de informação privilegiada em operações no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS no mercado à vista.
Outra ação, de 22 de maio, analisa a eventual influência no conselho de administração da BRF. A autarquia também apura a veracidade da informação envolvendo os controladores da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS.
Há outros dois processos administrativos correndo na autarquia. Um, de 23 de maio, investiga a conduta de administradores e controladores da JBS no cumprimento dos deveres previstos na Lei das S.A., sobre o caso que deu origem ao acordo de delação premiada entre executivos da companhia e da controladora e o Ministério Público.
Em outro, de 26 de maio, a CVM apura a informação de que a aeronave da empresa foi usada por Joesley.
A autarquia tem também inquéritos administrativos envolvendo o caso JBS. Um foi instaurado para aprofundar o processo que investiga a atuação da JBS no mercado de dólar futuro Outro inquérito aprofunda investigação dos processos que analisam as negociações da FB Participações, como controladora da JBS, com ações de emissão da empresa, e as transações dentro do programa de recompra de papéis da JBS. Os dois são de 30 de maio.
Um terceiro inquérito administrativo, de 18 de julho, envolve o processo que analisa a atuação da Eldorado e da Seara Alimentos Ltda. em negociações com contratos de derivativos cambiais em mercados de bolsa e balcão organizado regulados pela CVM, em maio de 2017.
Por fim, a CVM tem dois processos de fiscalização externa sobre o caso. O primeiro foi uma inspeção a pedido do auditor independente BDO RCS sobre procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS S.A. de 2013 a 2016.
O segundo é uma inspeção a pedido da KPMG Auditores Independentes e também diz respeito a auditoria realizada nas demonstrações financeiras da JBS, mas agora do período de 2009 a 2012. (Folhapress)