Foi realizada nesta segunda-feira (12), reunião da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC). Na ocasião, o secretário de Infraestrutura, Cidades, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Assuntos Metropolitanos, disse que até na próxima semana deverá ser enviado projeto que oficializa proposta do governo de bancar todo o custo do Passe Livre Estudantil.
O secretário detalhou as fases da tramitação até que a matéria seja encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás. Vilmar Rocha explicou que o texto está em análise na Casa Civil. O custo para o governo relativo a 100% do Passe Livre será de R$ 12,7 milhões em 2017, R$ 25 milhões em 2018 e outros R$ 25 milhões para 2019. A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado até o final do mês, antes do recesso parlamentar.
“A expectativa é que o projeto seja encaminhado até a próxima semana e que até o dia 30 seja aprovado. O que o Estado está assumindo é aquilo que o usuário deveria pagar. O Estado assumiu 5% e ainda há 3% para se discutir. O Estado não está dando dinheiro para as empresas, está subsidiando o usuário. É preciso ainda que as prefeituras também pague o subsídio. Não existe almoço grátis. Alguém paga”, afirmo o secretário Vilmar Rocha.
O vereador por Goiânia, Clécio Alves (PMDB), lembrou que em 2013 foi firmado acordo para que a partir de 2014 Estado e Municípios da Região Metropolitana bancasse as gratuidades, mas que ninguém cumpriu a sua parte, e não houve pagamentos.
“O que aconteceu. Nunca se pagou nenhum real da gratuidade. Nunca pagou. O senhor governador disse que iria pagar, mas nunca se pagou. Isso em 2014, mas estamos em 2017 e nunca se pagou, nunca se pagou. O secretário disse aqui as fases do processo, mas até hoje as empresas não receberam nada”, afirmou o vereador Clécio Alves.
O superintendente da Juventude de Goiás, Leonardo Felipe, a pedido do secretário Vilmar Rocha disse que a última gratuidade concedida foi em 1994, por Iris Rezende, enquanto era governador do Estado, relativa a estudantes. Quanto a colocação de que em julho de 2013, as prefeituras da Grande Goiânia não assinaram protocolo de intenções para custear gratuidades, o superintendente declarou que a época, o Estado ficaria responsável por 50% e as prefeituras 50%. Segundo Leonardo Felipe, o governo estadual procurou as prefeituras, mas somente a de Bela Vista assinou protocolo de intenções. Devido a não adesão dos Municípios, houve a decisão de não mais continuar com o Pacto do Transporte e bancar 50% do Passe Livre para Estudantes.
“A gratuidade cedida aos estudantes data do governo Iris Rezende, de 1994. De 1994 em diante, efetivamente não foi pago, desde o governo do ex-governador Iris Rezende, não foi custeado de forma direta na época da então Transurb, hoje do SET. A gratuidade ficou fora do custeio direto do poder público. (…)À época, a única prefeitura que assinou isso foi a Prefeitura de Bela Vista. Todas as demais não assinaram, apesar de terem feito o pacto, a anuência para que pudesse ser avaliado tanto pela Assembleia Legislativa quanto pelas demais Câmaras Municipais, que fazem parte, por lei, obrigatoriamente da anuência disso. O governador Marconi, entendendo que aquele pacto não conseguiria ser levado à diante, enviou uma mensagem de lei à Assembleia Legislativa, retirando o recorte de renda, vinculado ao Programa Bolsa Universitária, passando à universalização do transporte, focado nos estudante”, argumentou Leonardo Felipe.
Outros pedidos
Durante a reunião da CDTC, realizada na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Clécio Alves pediu que o presidente do colegiado e prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (PMDB) pudesse solicitar as empresas de ônibus, cópias dos balancetes anuais de 2017 a 2016. A intenção é saber a real situação financeira das empresas de ônibus. O prefeito disse que vai atender o pedido e pedir que as informações sejam encaminhadas.
Ausências
Assim como na reunião realizada no dia 18 de maio em Aparecida, o prefeito da capital, Iris Rezende não compareceu à reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo. Além do prefeito, o secretário de Habitação e Planejamento de Goiânia, Agenor Mariano, também não participou das discussões. Não foi marcada data de uma nova reunião, mas deverá ocorrer somente no segundo semestre.