Cunha preso. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19). A polícia também esteve em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.
Moro pediu a prisão do ex-deputado afirmando que sua liberdade representava risco “à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)”, afirma em nota a Justiça Federal do Paraná.
“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, afirmou o juiz Sergio Moro na decisão.
Moro ainda destacou o suposto “caráter serial” dos crimes de corrupção cometidos por Cunha, investigado em mais de um inquérito na Lava Jato, o que caracterizaria risco à ordem pública.
A Procuradoria listou, ainda, fatos que “evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações”.
Entre eles, estão requerimentos feitos pelo então deputado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Câmara sobre empresas e advogados ligados a delatores da Lava Jato, como Julio Camargo, a empreiteira Schahin e Alberto Youssef, além de tentativas de impedir sua cassação pela Câmara.
Os procuradores também defendem que Cunha poderia continuar a lavar o dinheiro que recebeu como suborno. Segundo o pedido de prisão, “permanece oculto um patrimônio de aproximadamente US$ 13 milhões”, o equivalente a R$ 41,3 milhões. Esse montante estava em contas fora do Brasil que foram fechadas por Cunha, segundo os procuradores.
O patrimônio localizado de Cunha na Suíça é de 2,348 milhões de francos suíços, ou R$ 7,5 milhões. O montante está congelado na Suíça e deve retornar ao Brasil no final do processo.
Moro também autorizou o bloqueio de bens de Cunha no Brasil. Foram congelados R$ 220,7 milhões.
A prisão de Cunha foi decretada no âmbito da ação que corre na Justiça Federal do Paraná, recebida na semana passada pelo juiz Sergio Moro. O ex-deputado é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.
Cunha é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O processo estava no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com a cassação do peemedebista e a perda do foro privilegiado, desceu para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Cunha nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.
Sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, já é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.
Duas empresas de Cunha, a Jesus.com e a GDAV, receberam R$ 3 milhões da Gol Linhas Aéreas, segundo a denúncia da força tarefa da Lava Jato. A Gol repassou o dinheiro não diretamente, mas por meio de uma agência de publicidade, a Almap, e empresas de ônibus do grupo da família Constantino, os donos da Gol. O repasse da Almap foi de R$ 1,4 milhão.
Os repasses foram considerados propina porque Cunha não prestou nenhum serviço à Gol. O deputado, porém, apresentou em março de 2015 um projeto na Câmara dos Deputados para isentar empresas de ônibus de um imposto que incide sobre combustíveis, a Cide.
O dinheiro que bancou o casamento da filha de Cunha, em junho de 2011 no Copacabana Palace, não saiu das contas da família, mas sim de depósitos feitos em dinheiro vivo e de forma fracionada, ainda de acordo com procuradores, para não identificar os depositantes.
Além do processo sobre as contas na Suíça, Cunha responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro caso. Ele é acusado de ter recebido R$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
O ex-deputado é investigado ainda sob suspeita de ter recebido propinas para liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS a empreiteiras.
Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e liderar na Câmara o processo de impeachment de Dilma, com quem rompeu em 2015.
O peemedebista havia sido eleito para a presidência da Câmara em fevereiro daquele ano derrotando o PT e o governo. Tendo como base de apoio o PMDB e os partidos do chamado centrão (PSD, PR, PP, PTB e PRB, principalmente), Cunha aplicou sucessivas derrotas ao Planalto, mas chegou a tentar um acordo com o governo que envolveria o enterro do impeachment e de seu processo de cassação. As tratativas falharam, porém.
O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça complicaram ainda mais a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu na Lava Jato.
Em 5 de maio de 2016, dias após a Câmara aprovar a autorização para a abertura do processo de impeachment de Dilma, começou a derrocada de Cunha.
O STF o afastou do cargo e do mandato sob a acusação de que usava suas funções para atrapalhar as investigações.
Em 12 de setembro, Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados.
A defesa do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) diz que sua prisão é uma medida “absurda” e que foi decretada sem que haja “fato novo” contra o peemedebista.
(Folhapress)