Proposta reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. (Foto: Agência Brasil)
Brasília – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, que “o grande mérito” do projeto de regulamentação da reforma política é “a redução do custo” para as campanhas.
“Você organizou o limite de contribuição empresarial. Então você diminui o tempo de campanha. Consequentemente diminui um pouco o tempo de televisão – reordenou o tempo de televisão – então (a proposta) é meritória”, avaliou o deputado, após votação do texto principal do projeto relatado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política já foi aprovada pela Câmara, mas ainda faltam ser analisadas as emendas do segundo turno de votação, que podem promover alterações no texto.
Questionado se o limite de gastos colocado pelo relator para candidatos a deputado federal, de 65% da campanha mais cara do pleito anterior, não era alto demais, Cunha disse que não há qualquer teto na legislação atual. “Do infinito a 65% do que gastou é uma grande evolução”, defendeu.
Ele elogiou ainda os dispositivos no projeto de Rodrigo Maia que vedam doações eleitorais de empresas que realizem obras para o poder público é um dos “pontos fortes” da redação. “Quando tentam criminalizar doação eleitoral, é uma coisa muito perigosa. Para evitar qualquer dúbia, daquele que porventura tem contrato com a administração pública, é melhor mesmo que se retire. Eu acho que dá uma melhor transparência ao processo”, concluiu.
(Estadão Conteúdo)