BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (9) para pedir a suspensão da sessão em que a Câmara vai julgar o pedido de cassação de seu mandato, agendada para segunda-feira.
Ele requer uma decisão em caráter liminar (provisória), até que o mérito de sua manifestação seja julgada. O caso está sob a responsabilidade do relator, ministro Edson Fachin.
Além disso, a defesa do parlamentar pleiteia a autorização para que os deputados possam apresentar destaques e emendas. Na prática, isso dará a aliados de Cunha instrumentos para sugerirem penas mais brandas e postergar a votação.
“Sonegar o direito de apresentar emendas, elegendo-se artificiosamente um rito procedimental que não se coaduna com o devido processo legislativo[…] representa verdadeiro excesso de poder, a ser repreendido judicialmente”, diz a peça.
Os advogados citam como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar de afastada, um destaque, assinado pela bancada do PT, permitiu a realização de uma outra votação, em que o Senado decidiu manter o direito de a petista assumir cargos públicos.
“O importante, em todo caso, é que, por razões de isonomia, adote-se a mesma procidência tomada pelo presidente do STF (Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment no Senado)”, afirma Cunha.
Ex-presidente da Câmara, Cunha é alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa, sob acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras.
Na ocasião, ele disse que não tinha contas no exterior. Mais tarde, porém, a PGR (Procuradoria-geral da República) afirmou que ele é beneficiário de contas não declaradas na Suíça.
SESSÃO No dia 10 de agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a data da votação definitiva do parecer que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Cedendo à pressão de aliados do peemedebista e do Palácio do Planalto, Maia definiu que a votação em plenário acontecerá em 12 de setembro -uma segunda-feira, dia em que há poucos parlamentares presentes no Congresso.
Uma votação esvaziada beneficia Cunha, já que a cassação de seu mandato só se dará com o apoio de pelo menos 257 dos seus 512 colegas. Ausências e abstenções nessa votação, que é aberta, contam a favor do peemedebista.
Os últimos cinco processos de cassação, por exemplo, foram votados ou em uma quarta (4) ou em uma terça (1).