Sede do STF. (Foto: Nelson Jr/STF)
O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o recurso contra a condenação. O advogado criminalista defende políticos como Paulo Maluf e investigados pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão.
O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para ser discutida em plenário.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir a pena.
Para Marco Aurélio, o réu deve responder em liberdade até que não seja mais possível recorrer da condenação.
O movimento feito pelo criminalista pode provocar uma discussão sobre o tema, que pode inclusive, mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto.
O pedido de Kakay é para que o ministro declare a inconstitucionalidade parcial do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), “determinando a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça”.
Caso Marco Aurélio defira a liminar, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido entre os 11 ministros.
Ainda é cedo para cravar que haverá mudança, mas, conforme antecipou a Folha de S.Paulo, essa tese de esperar uma condenação pelo STJ -ou seja, a terceira instância- ganha força nos bastidores do Supremo.
Rachado, os ministros do Supremo têm dado decisões divergentes sobre prisão após condenação em segundo grau.
No entanto, o avanço do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda em 2017 fez crescer o debate sobre um novo julgamento do tema pelo STF.
Depois da condenação de Lula, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria justamente a ação de relatoria de Marco Aurélio para ser discutida no plenário e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema.
No começo da semana, no entanto, a ministra recuou e disse que o tribunal vai se apequenar: se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.
Sobre isso, Marco Aurélio disse à reportagem que não vai pressionar a presidente: “Apenas liberei o processo, cabe à presidente fazer a pauta”.
Sobre a expressão “apequenar”, o ministro se restringiu a dizer que cada qual tem sua percepção. (Folhapress)