Durante a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei que cria uma pensão de R$ 1,5 mil mensais para crianças e adolescentes que perderam os pais para a Covid-19 foi aprovado. Segundo dados levantados entre 2020 e 2021 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Brasil acumula mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe ou ambos para o vírus.
O objetivo do projeto de lei é diminuir os impactos da pandemia nas famílias. A fonte dos recursos e a definição da quantidade de pessoas aptas a receber a pensão ainda não foram discutidas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o gabinete do vice-presidente da Comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ser “praticamente impossível” o projeto avançar esse ano.
“O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros”, justifica o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE).
Para ter direito ao dinheiro, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte; os pais ou responsáveis legais não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral; a renda familiar bruta por mês deve ser igual ou menor que dois salários-mínimos; e o ente falecido deve ter a causa de morte devidamente atestada por covid-19.