Plano definirá metas para o saneamento de Goiânia (Foto: Prefeitura de Aparecida)
Foi criada pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), a Comissão Especial de Acompanhamento, Orientação, Fiscalização e Recebimento dos Serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (CESB). Na prática, a comissão ficará responsável por elaborar o plano, analisar se a Saneago está cumprindo com as obrigações com o Município e o que a empresa se compromete a fazer no futuro.
Na prática serão estabelecidas metas para o saneamento básico na cidade. Após essa fase, poderá ocorrer a renovação do contrato entre Prefeitura de Goiânia e Saneago por mais 30 anos.
A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (22). A comissão deverá orientar-se pelo cumprimento dos prazos contratuais e possíveis antecipações, bem como pelas obrigações previstas no Termo de Referência e no Contrato, visando o atendimento aos objetivos e finalidades da elaboração e aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia.
A comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH), da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)-Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA) e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARG).
A presidência da Comissão Especial de Acompanhamento, Orientação, Fiscalização e Recebimento dos Serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia – CESB será exercida pelo Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ARG, responsável pela coordenação dos trabalhos.