Jair Bolsonaro. Imagem: divulgação/imagem de internet.
O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade na condução da pandemia do coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no Brasil. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, apontou Bolsonaro como “o principal responsável” pelos erros do governo na crise. Em seu parecer, Renan propôs a punição do presidente por nove condutas criminosas. Além dos crimes contra a humanidade e de responsabilidade, a lista inclui charlatanismo e prevaricação. Agora, a CPI fará pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que dê prosseguimento às investigações.
Ao mesmo tempo que concordou em retirar do relatório o trecho que acusava Bolsonaro de genocídio e homicídio – ponto que causou divergência com seus colegas do G-7, o grupo majoritário da CPI -, Renan ampliou as citações referentes a crimes contra a humanidade. Antecipado pelo Estadão, o relatório menciona agora as modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O crime contra a humanidade está previsto no Estatuto de Roma. Em setembro do ano passado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já havia decidido arquivar temporariamente denúncias contra Bolsonaro, acusado por entidades de ter cometido esse crime pelo descaso na condução na pandemia de covid-19. O relator da CPI, agora, voltou a apontar o dedo para o presidente.
Ao todo, Renan solicitou 68 indiciamentos. O número engloba 66 pessoas – de Bolsonaro e seus três filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo) até ministros como Marcelo Queiroga (Saúde), seu antecessor Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e o titular da Casa Civil, Braga Netto -, além de duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).
Após quase seis meses de trabalhos que consumiram 369 horas e analisaram 4.323.797 documentos sigilosos, a CPI deverá votar o relatório final na próxima terça-feira. Senadores prometeram entregar, no dia seguinte, as conclusões a Aras e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Caso nenhum dos dois tome providências, a comissão pode não surtir efeito prático.
“Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram, a não ser ódio e rancor”, disse Bolsonaro ontem, em Russas, no Ceará. “O Brasil é um país democrático. Tem três Poderes: o Legislativo faz seu papel, o Executivo faz o seu e o meu, no Executivo, é cuidar das políticas públicas de saúde”, reagiu Queiroga.
COBRANÇA
Aras é responsável por denunciar Bolsonaro em caso de crime comum. E cabe a Lira decidir sobre a abertura de um processo de impeachment – há mais de 100 solicitações desse tipo paradas na Câmara. Lira chefia o Centrão e é aliado do Planalto. Aras tem sido criticado por seus pares por barrar o andamento de investigações contra o presidente. Mesmo assim, senadores pretendem usar o clima favorável para cobrar do procurador-geral e do presidente da Câmara o encaminhamento das acusações.
A expectativa é de que também haja pressão da sociedade para a abertura de impeachment contra Bolsonaro com base em dois crimes de responsabilidade citados pela CPI: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Na tentativa de reforçar a cobrança, o grupo majoritário da CPI planeja criar um “observatório da pandemia” para monitorar as providências jurídicas a serem tomadas pelo Ministério Público nos Estados contra os investigados sem foro, como empresários e médicos.
Ao todo, somando as penas máximas para os crimes previstos no Código Penal Brasileiro imputados a Bolsonaro, a punição pode chegar a 38 anos e nove meses de prisão.
ESTRATÉGIA
Diante da possibilidade de Aras e Lira engavetarem os pedidos de indiciamento, porém, senadores traçaram uma estratégia para levar as acusações diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação apresentada por associações de parentes das vítimas.
O Estadão apurou que na PGR a avaliação é a de que muitas das condutas apontadas pela CPI contra Bolsonaro, como crime sanitário pela falta de uso de máscara, já foram arquivadas por Aras. Caso o procurador-geral se omita de processar Bolsonaro e aliados, a CPI prepara uma contraofensiva jurídica. A ideia é acionar o STF por meio da chamada ação penal subsidiária da pública. A medida permite que a vítima ou seu representante legal faça a acusação em caso de inércia do órgão que deveria fazê-lo.
Planalto, ministérios da Saúde e da Defesa e CGU não se manifestaram. Eduardo Bolsonaro e Pazuello não foram localizados Onyx não quis comentar. A Precisa negou as acusações”. A VTCLog disse não haver “provas de irregularidades” em contrato com a Saúde.
(Por Vinícius Valfré e Weslley Galzo; colaboraram Julia Affonso, André Shalders, Daniel Weterman, Amanda Pupo, Roberta Vassallo e Natália Santos/Agência Estadão)