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| Em 4 anos atrás

Covid-19: MP Eleitoral investiga irregularidades com relação à medidas de prevenção por candidatos à prefeito em Quirinópolis

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) está apurando possível desrespeito a medidas de prevenção à Covid-19 em atos de campanha promovidos por candidatos a prefeito em Quirinópolis. Foram constatadas diversas irregularidades, como a permanência de pessoas fora dos veículos durante carreatas, provocando aglomerações: distribuição e consumo de bebidas alcoólicas; desrespeito à obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outras condutas. Para coibir os abusos, a Justiça Eleitoral, acatando pedido do MP, impôs novas restrições aos atos de campanha, fixando multa a candidatos e partidos em caso de descumprimento. 

Um dos eventos investigados pelo promotor eleitoral Augusto César Borges Souza foi promovido no dia 2 de outubro, pela Coligação Para o Progresso Continuar, do candidato à reeleição Gilmar Alves da Silva. O caso já foi remetido à Justiça Eleitoral para fins de responsabilização penal do candidato e do representante da coligação em razão de infração de medida sanitária restritiva (artigo 268, do Código Penal).

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Outra situação de possível desrespeito às medidas sanitárias que está sendo apurada aconteceu no dia 28 de outubro, com o candidato Anderson de Paula Silva, da coligação A Nossa Bandeira é Quirinópolis. Este último ato ocorreu após decisão da Justiça Eleitoral que impôs novas restrições aos atos de campanha, com multa a candidatos e partidos responsáveis, em caso de descumprimento. 

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Assim, além da multa eleitoral, o MP também irá promover a responsabilização criminal dos candidatos e demais responsáveis pelos eventos em que tenha ocorrido comprovada infringência às normas sanitárias.  

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