Covid-19: MP Eleitoral investiga irregularidades com relação à medidas de prevenção por candidatos à prefeito em Quirinópolis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) está apurando possível desrespeito a medidas de prevenção à Covid-19 em atos de campanha promovidos por candidatos a prefeito em Quirinópolis. Foram constatadas diversas irregularidades, como a permanência de pessoas fora dos veículos durante carreatas, provocando aglomerações: distribuição e consumo de bebidas alcoólicas; desrespeito à obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outras condutas. Para coibir os abusos, a Justiça Eleitoral, acatando pedido do MP, impôs novas restrições aos atos de campanha, fixando multa a candidatos e partidos em caso de descumprimento. 

Um dos eventos investigados pelo promotor eleitoral Augusto César Borges Souza foi promovido no dia 2 de outubro, pela Coligação Para o Progresso Continuar, do candidato à reeleição Gilmar Alves da Silva. O caso já foi remetido à Justiça Eleitoral para fins de responsabilização penal do candidato e do representante da coligação em razão de infração de medida sanitária restritiva (artigo 268, do Código Penal).

Outra situação de possível desrespeito às medidas sanitárias que está sendo apurada aconteceu no dia 28 de outubro, com o candidato Anderson de Paula Silva, da coligação A Nossa Bandeira é Quirinópolis. Este último ato ocorreu após decisão da Justiça Eleitoral que impôs novas restrições aos atos de campanha, com multa a candidatos e partidos responsáveis, em caso de descumprimento. 

Assim, além da multa eleitoral, o MP também irá promover a responsabilização criminal dos candidatos e demais responsáveis pelos eventos em que tenha ocorrido comprovada infringência às normas sanitárias.