O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) sancionou um projeto de lei que impede que a vacina de imunização contra a covid-19 seja aplicada de forma compulsória no Estado de Goiás. O texto foi publicado no suplemento Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12/01).
“É assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.”
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL). “Qual o sentido de obrigar homens e mulheres a se vacinarem? A Constituição Federal é bem clara no que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Precisamos ter dados científicos de que essa vacina irá produzir anticorpos e evitar uma infecção do coronavírus”, defendeu quando apresentou o projeto em novembro do ano passado.
Apesar da lei sancionada, sequer há uma data específica para o inicio da aplicação da vacina por meio do Plano Nacional de Imunização. Ontem (11/01), o ministro da Saúde chegou a ironizar uma possível data e cronograma para a vacina. “Todos os estados receberão simultaneamente as vacinas, no mesmo dia. A vacina vai começar no dia D, na hora H, no Brasil. No primeiro dia que a autorização for feita, a partir do terceiro ou quarto dia estará nos estados e municípios para iniciar a vacinação. A prioridade já está dada, é o Brasil todo. Vamos fazer como exemplo para o mundo. Os grupos prioritários já estão distribuídos”, afirmou.