Em debate realizado nesta sexta-feira (23) em Brasília, cinco candidatos que disputam as vagas na lista tríplice para a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam que o presidente Michel Temer nomeie um dos três nomes mais votados e prometeram manter a Operação Lava Jato.
Houve divergências, por outro lado, sobre temas pontuais relativos aos acordos de delação premiada e ao ritmo da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) quando comparado com o de processos na primeira instância.
Participaram do debate no Uniceub 5 dos 8 postulantes ao cargo, os subprocuradores-gerais Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge e Sandra Cureau. O evento foi promovido pela Folha de S.Paulo em parceria com o site jurídico “Jota”.
O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto fez o discurso de abertura do encontro, mediado pelos jornalistas Leandro Colon, diretor da Sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, e Márcio Falcão, do “Jota”.
A eleição para a lista tríplice será realizada na próxima terça (27) pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que entregará a Temer três nomes, por ordem de número de votos.
Pela Constituição, o presidente pode nomear qualquer integrante do MPF (Ministério Público Federal) com mais de 35 anos de idade, mas, desde 2003, convencionou-se indicar o primeiro mais votado. Em entrevistas, Temer deu sinais de que pode não manter a tradição. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em 17 de setembro.
Os concorrentes que estiveram no debate afirmaram que qualquer um dos três nomes da lista terá legitimidade para chefiar a PGR. “Entendo que toda a categoria ficaria extremamente frustrada se ele [Temer] não escolhesse um integrante da lista”, disse Sandra.
“Considero a lista uma importante ferramenta para aferir a legitimidade e a credibilidade para exercer esse cargo que é de muita visibilidade e complexidade”, afirmou Raquel. “É uma ferramenta que evita uma escolha predominantemente político-partidária e é um instrumento para frear esse tipo de ingerência em atividade que é de Estado, e não de governo.”
Também foi consenso entre os subprocuradores-gerais que é normal que os candidatos mantenham diálogos com políticos -uma vez que, após a formação da lista tríplice, a escolha é do presidente e o indicado precisa passar por sabatina no Senado.
“É da praxe se apresentar aos senadores, conversar. Eu sempre me pautei pelo seguinte: enquanto estou na disputa pela lista, não faço contato político nenhum. Agora, depois, a gente precisa conversar”, disse Ela Wiecko. “Só que as coisas mudaram. As conversas que tive naquela época [em outras eleições] não tenho condições de fazer agora porque o campo está tão minado…”, completou.
“Claro que eu também conversarei com senadores, e não acredito que todos sejam corruptos. Não acho que o campo seja tão minado assim”, discordou Sandra.
“O momento de fazer esses contatos políticos é o momento em que já se está na lista. Agora, o limite da conversa é o da integridade e da ética, não o limite da troca”, afirmou Raquel.
Na opinião de Costa, os diálogos são legítimos para os candidatos se apresentarem. “Essa visita protocolar é necessária até para o parlamentar conhecê-lo. O PGR também é um agente político e tem que lidar com essas coisas”, afirmou.
Questionados sobre eventuais excessos da Lava Jato e se pretendem mantê-la, todos responderam que não há como encerrar a operação. Para Ela Wiecko, no entanto, é difícil garantir qual ritmo ela terá, pois não depende apenas do Ministério Público, mas também de agentes da Polícia Federal e do Judiciário. “Vocês perguntam: ‘Vão manter [a Lava Jato]?’ Mas é claro”, afirmou.
“O que se pensa hoje que seja abuso [da Lava Jato], na verdade, é a aplicação da nova legislação [como a das delações]. No meu entendimento, não há excesso, o que há é uma legislação nova a que nós não estávamos acostumados”, disse Costa. “Vamos continuar, não há como parar. Primeiro porque as investigações estão em curso, e segundo porque temos nomes e a sociedade quer saber se são inocentes ou culpados.”
Bonsaglia prometeu dar “todo o apoio aos trabalhos das forças-tarefas de Curitiba, do Rio, de São Paulo e nos demais Estados onde houver desdobramentos”. Como candidato “independente” em relação aos grupos políticos existentes no MPF, disse Bonsaglia, “os atuais investigadores da Lava Jato na PGR se sentirão à vontade de continuar trabalhando comigo”.
Na avaliação de Raquel, a Lava Jato ganhou força e popularidade por causa de três pilares, que devem ser mantidos: ninguém está acima da lei, é possível combater a corrupção com as leis hoje existentes e é preciso ser célere. “Esse trabalho de combate à corrupção não só é dever como deve ser prioridade do Ministério Público”, declarou.
“Combater a corrupção e a sonegação fiscal traz efeito benéfico indireto à saúde e à educação também”, completou Bonsaglia, porque interrompe desvios e recupera dinheiro de impostos.
“Não há dúvida de que a Lava Jato é extremamente importante e deve continuar. No entanto, distingo o trabalho de Curitiba do trabalho realizado na PGR atualmente”, pontuou Sandra, que frisou não ser da equipe de Janot. “Nos Estados, a tônica é a celeridade e resultados concretos e imediatos. O ministro [do STF, Luís Roberto] Barroso já falou que o Supremo não tem estrutura para investigar e processar um grande número de investigados. Entendo que se, o foro [privilegiado] for mantido, teremos que, junto ao Supremo, priorizar os casos mais graves sob pena de haver prescrição.”
Os cinco concorrentes disseram que a lei de 2013 que criou regras para as delações premiadas é importante para o combate à corrupção organizada. Raquel disse que já havia feito uso de colaborações na década de 1990, para desbaratar um esquema de corrupção e até homicídios do qual participava o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. “Não é uma coisa nova, é uma coisa antiga”, disse. Raquel ponderou, porém, que os benefícios precisam ser proporcionais ao material entregue pelo colaborador.
“Acho que a lei que veio para combater as organizações criminosas, mas aqui no Brasil não foi um acordo, não foi um negócio jurídico. É o caso dos irmãos Batista [donos da JBS], que efetuaram uma delação e tiveram como contraprestação uma total impunidade”, criticou Sandra.
Costa, por outro lado, afirmou que está na lei a possibilidade de oferecer imunidade penal aos colaboradores, como ocorreu na delação da JBS. “Não se pode fazer crítica ao que foi feito [por Janot] em função do resultado até o momento. O delator vai ter que cumprir as condições a que se propôs. Então, entendo que não haveria crítica a se fazer, em função do escopo que a delação trouxe”, disse.
A delação da JBS levou à abertura de inquérito sobre o presidente Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos. (Folhapress)