Manifestante reivindica que lei de cotas seja cumprida. Imagem: Thyago Humberto, Diário de Goiás.
Os diretórios estaduais e nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT), de forma conjunta, nesta segunda-feira (01/12) denunciaram supostas irregularidades cometidas por nove partidos nestas eleições municipais em Goiânia e entrou com uma Notícia de Fato no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O advogado da sigla disse que esta situação em Goiânia foi “exacerbada”, pois as legendas não cumpriram com a cota mínima de gênero estipulada em 30%.
“O PT nacional, através de sua presidenta Gleisi Hoffmann, verificando a situação que aconteceu aqui em Goiás, que se reflete em todo o Brasil, mas aqui em Goiânia foi exacerbada é que houve muita violação das cotas das mulheres, então vários partidos não cumpriram ao final da eleição a determinação das cotas de 30% para as mulheres”, disse o advogado do PT Edilberto Dias em entrevista ao Diário de Goiás, nesta terça-feira (1/12).
A reivindicação do partido é sobre um possível não cumprimento de nove partidos da Lei 9.504/1997, Lei de Cota de Gênero em que exige que um partido disponibilize 30% no mínimo de candidatas mulheres. Se a justiça acatar o pedido do partido, nove siglas podem perder cadeiras na Câmara de Vereadores de Goiânia, segundo o advogado.
“Nove partidos podem ser punidos. Quanto mais rápido, melhor é. Depois que o vereador tomar posse aí demora mais. Nós tivemos casos na eleição passada que isso ocorreu e também tem aqueles casos, principalmente no interior, de casos de vereadoras laranjas, que tem zero voto, praticamente não tem votos, recebe muito dinheiro do Fundo Partidário e não tem voto, também tá tendo esse tipo de situação, então o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás terá de decidir muitas coisas, mas é um tribunal inovador que sempre liderou a jurisprudência no Brasil”, concluiu o advogado.
Os partidos que foram objeto da denúncia foram o Avante, o Cidadania, o PL, o PMB, o PSB, o PSC, o PSL, o PTB e o PTC, todos eles não teriam cumprido a cota mínima de 30% de candidatas mulheres. Em nota, o PT disse que candidatas “laranjas” foram colocadas somente para cumprir a cota.
“Tal situação mostra-se ilegal, seja porque o Partido, devidamente intimado para resolver o desequilíbrio, ficou inerte, seja porque as candidaturas femininas lançadas foram “laranjas”, apenas para cumprir a cota”, diz trecho da nota.