COP22 quer tirar do papel o Acordo de Paris que limita aumento da temperatura

A 22ª edição da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas (COP22) que começa hoje (7) em Marrakesh, Marrocos, precisará sair do plano das boas intenções e tirar do papel o Acordo de Paris, se o mundo realmente quiser limitar o aumento da temperatura do planeta em até 2ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Ambientalistas e entidades do setor ressaltam a importância simbólica e política para o mundo da COP21 na capital francesa, quando todos os 195 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram o acordo, depois de 20 anos de negociações desde a primeira conferência. O desafio agora é conseguir consenso sobre as regras.

O secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Hittl, ressaltou que uma questão relevante é garantir que as metas de redução de emissões, que são estabelecidas domesticamente, sejam reais e não números fictícios para venda de créditos.

“A COP de Paris foi o ponto de partida. A COP de Marrakesh tem por missão começar a implementar o Acordo de Paris, definir as regras e procedimentos, financiamentos, mecanismos de monitoramento e fiscalização efetivos, com transparência”. Em 2023 está previsto o primeiro balanço da aplicação das promessas. O pacto entrou em vigor na semana passada, depois de ter sido alcançado o quórum suficiente de países que ratificaram o acordo, entre eles o Brasil.

De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, o principal objetivo do Brasil nesta conferência será atrair investimentos para setores alinhados com as metas de redução de carbono, como os de agricultura de baixo carbono, de reflorestamento e recuperação e de energias renováveis. “Vamos buscar parcerias e cooperação internacionais que apoiem nossa estratégia”, disse ele. “O mercado não vai resolver o problema, mas vai facilitar a implementação das metas”.

Outro ponto fundamental é a ajuda aos países mais pobres para que consigam implementar políticas de redução de desmatamento e poluição. Ficou acordado que entre 2025 e 2030 seria mantido um Fundo Climático com US$100 bilhões por ano para financiar projetos sustentáveis. “É necessário que se avance em como esse montante de dinheiro será assegurado, como os países mais ricos vão dar esse aporte. Precisamos ter até 2020 dez vezes desse montante por ano”.

Para a presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), Suzana Kahn, tanto essa conferência quanto as de 2017 e 2018 serão mais burocráticas. “Por exemplo, é preciso uniformizar o método de monitoramento de reduções de carbono, pois cada país colocou sua proposta, com ano base diferente, soma diferente. O mesmo vale para o monitoramento do fluxo de capitais para financiamento, que tem que ser transparente”, afirmou. “Para evitar que muitos países que precisam contribuir para o fundo coloquem na conta ajudas humanitárias que já costumam fazer”.

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, também concorda que são muitas questões e centenas de interesses nacionais distintos, mas que a situação do planeta exige pressa. “Temos menos tempo e mais trabalho a ser feito. Este momento mais crítico exige um compromisso e um esforço da humanidade muito maior do que foi feito até agora e teremos que ser mais criativos também”, comentou. “Já estamos vendo uma série de ventos climáticos extremos, empresas já estão preocupadas, pois áreas de produção agrícolas hoje estão sofrendo com a falta de chuva, ilhas do Pacífico já começaram a perder território. Precisamos ser mais proativos”.

Brasil

O Brasil ratificou em setembro o acordo, e os objetivos da Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC) agora são lei, com a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O país se compromete no documento a reduzir 37% nas emissões de CO² até 2025 em relação aos níveis de 2005 e 43% até 2030. Outras metas brasileiras são aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como aumentar em 45% a participação de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030.

O Ministério do Meio Ambiente chegou a anunciar em setembro que apresentaria um rascunho do plano de implementação na COP22, mas voltou atrás. Segundo Lucero, o rascunho será apresentado no final de novembro e discutido com a sociedade ao longo do primeiro semestre do ano que vem. O processo de consultas será concluído em junho, e o documento final deve estar pronto em julho.

“Queremos que a estratégia tenha a contribuição dos ministérios de Minas e Energia, da Agricultura e do Planejamento e da Fazenda, por isso precisamos dar tempo a eles para que possam reagir e contribuir”, afirmou. “A partir da divulgação do rascunho, teremos diálogos estruturados com os setores econômicos relevantes, de acordo com nosso perfil de emissões, pela internet e em reuniões e seminários com cada setor”, acrescentou Lucero.

Além do Brasil, 61 países já ratificaram o texto, incluindo os maiores poluidores do planeta: os Estados Unidos e a China. De acordo com a conta oficial de emissões da Convenção do Clima, o Brasil responde por cerca de 2,5% de todas as emissões do planeta, que o deixa entre os dez maiores poluidores do mundo, embora bem atrás da China (responsável por cerca de 20% das emissões) e dos Estados Unidos (17,89%).