Os moradores da cidade de Rio Verde, cidade no interior de Goiás, inscritos no Cadastro Único de Programas do Governo Federal estão recebendo conversores de TV digital sem o software que permite acessar o recurso de interatividade. Os conversores e as antenas necessários para receber o sinal digital de televisão estão sendo distribuídos de graça na cidade tanto para beneficiários do Bolsa Família como para quem está incluído em algum programa social do governo, mas os equipamentos entregues são diferentes para os dois grupos.
Rio Verde será a primeira cidade a ter o sinal analógico de televisão totalmente desligado, o que está previsto para ocorrer amanhã (29). Inicialmente, só quem tinha direito a receber os equipamentos para fazer a migração eram os beneficiários do Bolsa Família, mas a distribuição foi estendida para quem é inscrito em algum dos programas sociais do governo federal, para que a digitalização acontecesse em um número maior de casas.
O presidente do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired), Rodrigo Zerbone, explica que a entrega dos conversores sem o software Ginga, que permite a interatividade na TV digital brasileira, para os inscritos nos Cadastro Único foi feita por uma questão de prazo. “Como a gente tinha um prazo muito limitado, tivemos que trabalhar com os conversores disponíveis no mercado, e aí são conversores mais simples do que foi distribuído para o Bolsa Família”, diz Zerbone, que também é conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo ele, a intenção do grupo, que reúne representantes do governo, radiodifusores e operadoras de telecomunicações, é que em outras cidades os conversores distribuídos tenham um padrão único com a interatividade.
De acordo coma a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), responsável pela gestão do processo de migração do sinal de TV no Brasil, o conversor que está sendo distribuído para as famílias do Cadastro Único em Rio Verde “atende plenamente a função de garantir que a população continue tendo acesso aos canais de TV aberta, após o desligamento do sinal analógico”.
Sem reclamações
Zerbone diz que não foram registradas reclamações em Rio Verde por causa da diferença entre os conversores. “Até porque o público do Cadastro Único em um cenário inicial não tinha previsão de receber nada, então a pessoa ia ter que adquirir o produto no mercado. Na verdade, estamos melhorando a situação dessas pessoas e fizemos isso na medida do possível, do que era factível”, diz.
O pesquisador Rafael Diniz, da equipe responsável pelo projeto Ginga no Laboratório TeleMídia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), defende o uso da ferramenta em todos os conversores de TV digital, que serão distribuídos gratuitamente pelo governo a famílias de baixa renda. “Esse é um dos pontos que a gente está lutando. Todos os conversores que o governo distribuir têm que seguir a norma brasileira de TV digital, que diz que o Ginga é obrigatório”, diz.
De acordo com Diniz, sem o recurso da interatividade, as famílias não terão acesso gratuito, pelo controle remoto da TV, a conteúdos nas áreas de emprego, saúde e educação. Além disso, isso criaria a sensação de uma divisão estranha. “Se você é do Bolsa Família, vai receber o conversor com o Ginga, com um monte de recursos. Mas seu vizinho, que só é inscrito no Cadastro Único, vai receber o conversor sem o Ginga. Me parece muito estranho isso”.
A exclusão da ferramenta afetará também, segundo Diniz, os ministérios que estão desenvolvendo aplicações interativas para o Ginga, como o Ministério da Cultura e o Ministério do Desenvolvimento Social. O Ministério da Cultura está fazendo um aplicativo, chamado Quero Ver Cultura, que permite ao usuário, pelo controle remoto, escolher vídeos e programas para assistir. Já o Desenvolvimento Social está produzindo aplicativos que permitem, por exemplo, consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a data de pagamento do Bolsa Família, direitos e restituições de valores pelo governo. Projetos futuros dos ministérios da Educação e Saúde também seriam impactados. O mesmo ocorreria com emissoras privadas, que estão com aplicações interativas no ar.
Em outras cidades
Os beneficiários do Cadastro Único também devem receber os equipamentos de graça nas outras cidades onde ocorrerá o desligamento analógico. Segundo Rodrigo Zerbone, o Gired propôs a inclusão dessas famílias, mas isso ainda depende de avaliação do governo. “Olhando a experiência de Rio Verde, a gente viu que é essencial essa inclusão do Cadastro Único para que a gente consiga de fato atender com níveis adequados aquela população que tem dificuldades de aquisição de conversores ou televisores”, disse.
O desligamento do sinal analógico em Rio Verde está previsto para a próxima segunda-feira (29), mas antes disso o Gired vai ser reunir novamente para avaliar se será possível concretizar o desligamento. Segundo Zerbone, se o percentual for de pelo menos 90%, o próprio Gired pode determinar o desligamento, mas se for menor o grupo pode recomendar ao Ministério das Comunicações que faça o desligamento. “Não estamos trabalhando com a possibilidade de adiamento, o cenário que temos é de que o percentual está muito alto. Temos percebido que já chegamos em um patamar de maturação total do processo em Rio Verde”, justifica.
EBC
Para evitar que haja diferenças entre os conversores de TV Digital distribuídos para as famílias do Bolsa Família e do Cadastro Único, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está propondo ao Gired a inclusão de um aparelho mais simples e barato, mas que assegure o recurso da interatividade para todos os beneficiários. “Queremos evitar que sejam criados dois Brasis: um digital, com serviços e outro analógico, sem esses serviços”, explica o superintendente executivo de relacionamento institucional da EBC, André Barbosa.
“Não faz sentido o público do Bolsa Família receber a caixinha completa e o mesmo público do Cadastro Único receber uma sem nada”, acrescentou Barbosa.
O superintendente da EBC esteve nos Estados Unidos negociando com empresas que produzem materiais e insumos para a fabricação dos conversores, na busca da redução do preço do aparelho. Para baixar o custo de US$ 22 para US$ 13 e manter a interatividade, foram retirados alguns componentes, como entrada de internet e entrada HDMI, que permite a transmissão em alta definição. Segundo Barbosa, o custo já foi reduzido para US$ 16,5. “Estamos fazendo um esforço sobre-humano”, disse.
A ideia, segundo Barbosa, é que nas cidades que terão o sinal analógico desligado até março de 2017 sejam ser distribuídos os aparelhos completos tanto para o público do Bolsa Família como para o do Cadastro Único e, a partir daí, os aparelhos mais baratos, mas com interatividade, para os dois públicos. O assunto deve ser aprovado pelo Grupo de Implantação da TV Digital (Gired), e a previsão é que a definição sobre os modelos seja feita até o mês que vem.
Outra discussão que deve ser feita em breve, de acordo com o superintendente da EBC, é como serão financiados os conversores para as cidades que terão o sinal de TV analógico desligado a partir de 2018. Segundo ele, não há previsão orçamentária para isso, e deve ser discutida uma forma de financiamento para contemplar 9,8 milhões de famílias do Bolsa Família e cerca de 20 milhões de inscritos no Cadastro Único.
De acordo com o cronograma do Ministério das Comunicações, a próxima cidade a ter o sinal analógico desligado será Brasília, em outubro deste ano. Em 2017, será a vez de todas as capitais da Região Sudeste, além de Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza e outras cidades do estado de São Paulo e do Nordeste. Em 2018, a transição para o sinal de TV digital vai incluir as capitais e cidades das Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, todo o interior dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.