Convalidação de incentivos fiscais na pauta do Confaz em Cuiabá

Paralelamente ao Fórum de Governadores do Brasil Central, no Cenarium Rural, em Cuiabá, ocorreu a 164ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – órgão que reúne os secretários de fazenda dos estados e o Ministério da Fazenda objetivando a promoção do aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os estados.

Dentre os assuntos discutidos no encontro de Cuiabá, esteve a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair empreendimentos industriais. O secretário da Fazenda de Goiás, Fernando Navarrete, disse que no próximo dia 18 uma comissão de secretários irá entregar ao relator da PL 54-2016, deputado federal Alexandre Baldy, o acordo conseguido na reunião do Confaz.

Neste dia, haverá uma nova rodada de negociações em Brasília, por ocasião de uma reunião extraordinária do Confaz com a mediação do secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Na abertura do Confaz, nesta quinta-feira (6) os representantes do governo do Estado de São Paulo defenderam que as discussões sobre os incentivos deveriam ser feitos a partir de um substitutivo preparado por eles. “Fizemos o enfrentamento por entendermos que, se fosse para iniciar uma discussão, se fizesse em cima do projeto original aprovado no Senado, que é o que nos atende. Ganhamos por 15 a dez”, informou Navarrete.

O governador Marconi Perillo participou da abertura dos trabalhos do Confaz na manhã de hoje, ocasião em que adiantou a pauta das reuniões futuras do Fórum de governadores. Aos secretários de Fazenda, Marconi reafirmou a necessidade de o País promover a reforma da previdência.