Convalidação de incentivos fiscais na pauta do Confaz em Cuiabá

Paralelamente ao Fórum de Governadores do Brasil Central, no Cenarium Rural, em Cuiabá, ocorreu a 164ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – órgão que reúne os secretários de fazenda dos estados e o Ministério da Fazenda objetivando a promoção do aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os estados.

Dentre os assuntos discutidos no encontro de Cuiabá, esteve a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair empreendimentos industriais. O secretário da Fazenda de Goiás, Fernando Navarrete, disse que no próximo dia 18 uma comissão de secretários irá entregar ao relator da PL 54-2016, deputado federal Alexandre Baldy, o acordo conseguido na reunião do Confaz.

Neste dia, haverá uma nova rodada de negociações em Brasília, por ocasião de uma reunião extraordinária do Confaz com a mediação do secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Na abertura do Confaz, ontem (6) os representantes do governo do Estado de São Paulo defenderam que as discussões sobre os incentivos deveriam ser feitos a partir de um substitutivo preparado por eles. “Fizemos o enfrentamento por entendermos que, se fosse para iniciar uma discussão, se fizesse em cima do projeto original aprovado no Senado, que é o que nos atende. Ganhamos por 15 a dez”, informou Navarrete.

O governador Marconi Perillo participou da abertura dos trabalhos do Confaz na manhã de hoje, ocasião em que adiantou a pauta das reuniões futuras do Fórum de governadores. Aos secretários de Fazenda, Marconi reafirmou a necessidade de o País promover a reforma da previdência.