Foi realizado o seminário “A Gestão do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e o Controle Social”, entre os dias 2 a 4 de dezembro, promovido pela Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás, com o objetivo de capacitar as equipes de gestão dos programas no Estado.
O público-alvo foram os secretários municipais de assistência social, os coordenadores do CadÚnico e do Bolsa Família e os conselheiros municipais de assistência social. O seminário contou com o apoio do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS).
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, o MPF-GO busca a correta execução dos programas sociais do governo federal no Estado, especialmente do Bolsa Família.
Além disso, Ailton destacou a necessidade de aperfeiçoamento no controle social e na transparência da gestão dos benefícios para evitar uso eleitoreiro.
Ministrando palestra, o procurador explicou aos participantes a necessidade de promover correções no CadÚnico para possibilitar que o beneficiário escolha em qual programa é melhor se inscrever.
De acordo com o MPF-GO, as pessoas interessadas nos programas devem cumprir critérios estabelecidos na legislação e solicitar a habilitação e concessão, com o objetivo de evitar a manipulação indevida de dados cadastrais, concessão fraudulenta de benefícios, corrupção, lesão ao patrimônio público, entre outros crimes.
Também foi lembrado durante o seminário que é de responsabilidade dos interessados que as informações cedidas durante o cadastramento sejam verdadeiras para a liberação dos benefícios. A inserção de dados falsos em sistema de informações pode levar o cadastrado a responder criminalmente.
Por fim, Ailton reafirmou que toda e qualquer irregularidade constatada nos municípios goianos devem ser repassadas ao MPF-GO para que sejam feitas as investigações.
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