Ao deferir a Cautelar, o Conselheiro Relator, Virmondes Cruvinel, fundamentou que não mais se tolera a contratação de particular sem o prévio procedimento licitatório.
O Tribunal de Contas dos Municipios acolheu medida cautelar determinando imediata suspensão e execução de todo e qualquer contrato celebrado pela via direta, sem licitação, e que tenha por objeto a prestação dos serviços de manutenção e/ou limpeza dos brinquedos do Parque Mutirama, até que se realize o devido e regular procedimento licitatório.
A cautelar é fruto de representação oferecida pelo Ministério Público de Contas junto ao TCM GO (MPC), que noticiou a contratação ilegal da empresa JF PRODUTOS SERVIÇOS EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA. pelo executivo municipal para a realização dos referidos serviços.
O Tribunal imputou multa ao ex-diretor presidente do Parque Mutirama, Jairo Gomes das Neves, no valor de R$12.518,77; fixando, ainda, o prazo de 10 dias para que o Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Sebastião Peixoto Moura, envie a esta corte os documentos que atestem a suspensão determinada.
Modelo prevê fundo composto pelo dinheiro de multas por danos ao meio ambiente beneficiando reservas…
Na capital, o preço da fralda descartável infantil pode ter variação de preço superior a…
Na manhã desta quinta-feira (15), um avião bimotor King Air caiu na zona rural de…
O Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta quinta-feira (15), a negociação da compra emergencial de…
Na manhã desta quarta-feira (15), o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, foi anunciado…
O comércio varejista em Goiás cresceu pelo sétimo mês seguido, com alta de 5,9%, na…
