Contrato de empresas médicas vai por mais médicos na rede a um custo menor, diz secretário

Em entrevista a Altair Tavares, o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara explicou detalhes da contratação das sete empresas médicas firmadas pela Prefeitura de Goiânia para fornecimento de serviços médicos na rede de atenção à saúde. Um dos principais pontos destacados pelo secretário é que a nova modalidade de contratação por Pessoa Jurídica será mais econômica para o município e permitirá a ampliação do quadro de profissionais.

Anualmente, o secretário informa que gasta com 300 médicos, R$ 120 milhões, e que agora passará a gastar com 700 médicos, R$ 157 milhões. “Hoje eu já tenho no meu quadro 300 médicos, Pessoa Jurídica Individual, que me custam R$ 10 milhões por mês. Eu vou ter 700 médicos divididos por sete empresas com R$ 12 milhões por mês”, explicou Pollara.

Já para os médicos, por exemplo, vai haver melhoria salarial. Atualmente, o clínico geral contratado para atuar nas unidades de urgência como pessoa física recebe R$ 1,4 mil por plantão de 12 horas e paga 27% de imposto de renda. Pelo novo modelo de contratação, ele passa a receber R$ 1, 68 mil e pagará 15% de imposto de renda.

Chamamento público

O secretário também destaca que a contratação dos médicos foi por Chamamento Público e não houve dispensa de licitação. “Isso realmente é ruim, fazer dispensa de licitação, e nós não estamos fazendo isso, e sim um chamamento público. A licitação é quase que um leilão ao contrário, um ‘quem dá menos’. Só que na saúde já está demonstrado que essa coisa de quem dá menos não funciona, nós não podemos precarizar a saúde, a saúde tem um preço, tem um custo e nós estamos pagando o preço de mercado do médico”, destacou.

Ao todo, os valores dos contratos somam R$154,05 milhões aos cofres municipais, e segundo Pollara, esse limite é o limite superior do contrato e está inicialmente previsto o gasto de menos da metade do valor. “Nós só deixamos o contrato para que a gente possa utilizar esse valor. Como eu lhe falei, já é muito próximo do que nós já utilizamos, mas as empresas só recebem após prestarem o serviço”, pontuou.

Confira a entrevista na íntegra:

Altair Tavares: Qual o serviço que será prestado por essas empresas na rede de Saúde, conforme essa contratação? 

Wilson Pollara: A contratação de médicos pela prefeitura, ela tem duas grandes limitações. O primeiro limitador é a lei da responsabilidade fiscal, que limita em 50% da arrecadação o gasto com o pessoal, com o RH. E a segunda limitação é o quadro de cargos e salários da prefeitura, que está desatualizado em termos da necessidade de pessoal médico, tem um número inferior à nossa necessidade. 

A terceira dificuldade é o salário do médico, que não é nem um pouquinho atraente, principalmente para algumas especialidades mais raras hoje em dia de se encontrar profissional, tais como os pediatras, os ortopedistas e os psiquiatras. Então, apesar de nós termos já feito os concursos e chamado as pessoas do concurso, não foi atendida a nossa necessidade, tanto que a população pode ver que em muitos locais, apesar de nós agendarmos e colocarmos um médico, esse médico não aparece, esse médico não vai.

Então, esse tipo de dificuldade estava sendo sanado por meio de uma contratação de uma pessoa jurídica individual, isso é. Cada médico era uma empresa, isso faz com que qualquer dificuldade que o médico tenha, por exemplo, para poder atender o plantão, uma dificuldade de doença, o pessoal, não há como substituí-lo, porque ele é detentor daquela vaga, daquele plantão e não há substitutos. 

Então, nós passamos a transformar esses múltiplos, nós temos quase 300 médicos contratados de forma individual como pessoa jurídica, em empresas jurídicas realmente com vários médicos que possam justamente suprir a necessidade quando houver alguma falta de algum profissional. Então, para que a coisa fosse feita, nós contratamos essas empresas que são o mesmo que nós já estamos fazendo, pessoas jurídicas médicas, só que em vez de serem individuais, elas têm mais de um profissional no seu quadro.

Altair Tavares: A modalidade escolhida dispensa licitação ou é um chamamento público?

Wilson Pollara: Nós fizemos um modelo de chamamento público, então inscreveram-se 28 empresas e, para que não houvesse nenhuma priorização de nenhuma delas, de vantagens de escolher uma única, nós dividimos a cidade em 7 regiões. E para cada uma das regiões foi colocada uma empresa. Desta forma, nós elencamos as empresas por meio de indicadores técnicos, tais como número de médicos, capital social, outros contratos já feitos com outros entes públicos, e as empresas foram classificadas.

Altair Tavares: Essas empresas já têm experiência nessa modalidade?

Wilson Pollara: Sim, todas elas têm experiência já. Todas já têm atestados de que já prestaram esse serviço em outros locais. O critério de desempate foi o de inscrição, levando em conta a data e hora da inscrição, caso houvesse empate entre elas. Vamos supor que o segundo lugar teve a mesma nota do que o décimo, entra o segundo e não o décimo.

Altair Tavares: Secretário, o senhor fala de uma realidade, nós já acompanhamos essa reclamação há muito tempo de médicos que faltam em plantões. O senhor começou esse processo quando? Esse ano ou desde quando chegou aqui?

Wilson Pollara: Não, foi esse ano. Porque nós tentamos todas as possibilidades. Tentamos rever o concurso, chamei todos os remanescentes de concurso, nós resistimos muito até lançar a mão desse critério.

Altair Tavares: Secretário, considerando um aspecto importante da gestão que é eficiência e econômica. Na ponta do lápis, onde é que esses contratos são mais eficientes, mais econômicos para o município?

Wilson Pollara: Para você ter uma ideia, eu já gasto com 300 médicos, R$ 120 milhões por ano, e eu vou gastar com 700 médicos, R$ 157 milhões. Quer mais economicidade do que isso? Quer dizer, eu já gasto cerca de R$ 10 milhões por mês com esses contratos múltiplos, que muitas vezes eu preciso pôr dois ou três médicos a mais numa unidade para poder contar com a falta. Então, hoje eu já tenho no meu quadro 300 médicos Pessoa Jurídica Individual que me custam R$ 10 milhões por mês. Eu vou ter 700 médicos divididos por sete empresas com R$ 12 milhões por mês.

Altair Tavares: Hipoteticamente, se o contrato foi mais atrativo para os médicos, porque alguns sairão da prefeitura de Goiânia, do atual modelo, para entrar nesse outro.

Wilson Pollara: Então, para você ter uma ideia, o médico concursado está ganhando 6 mil reais por mês. O médico Pessoa Jurídica ganha R$ 11 mil por mês. O médico desse modelo que nós estamos fazendo começa ganhando R$ 16 mil e pode chegar até ganhar R$ 23 mil se ele for, por exemplo, um pediatra. Outra coisa muito importante é que eles hoje pagam 27% de imposto, eles vão passar a pagar 13% de imposto.

Altair Tavares: Por que menos imposto? O que garante isso?

Wilson Pollara: A Pessoa Jurídica Individual, ele é considerado como autônomo, ele é taxado como Pessoa Física, e na empresa todos eles são sócios da empresa, todos os profissionais são sócios da empresa, eles não são empregados da empresa. Eles são empresas privadas com quadro societário. Pode ser uma S.A, pode ser uma Sociedade por conta de participação, ou pode ser uma Limitada com vários acionistas.

Altair Tavares: Com a publicação do extrato, em quanto tempo você acha que esses médicos irão para a rede?

Wilson Pollara: Amanhã nós já temos. No sábado, nós começamos pontualmente em alguns locais que estavam com problemas. Eu não pude atender antes, porque eu estava exatamente fazendo a reunião com eles para entregar a chave para eles começarem.

Altair Tavares: E a gente incomodando pedindo uma explicação.

Wilson Pollara: Olha, a sua posição é muito importante, porque as pessoas ouvem falar coisas que não são verdadeiras. Então, hoje mesmo, saiu uma reportagem dizendo que nós tínhamos feito uma dispensa de licitação. Isso realmente é ruim fazer dispensa de licitação, e nós não estamos fazendo isso, e sim um chamamento público.

O chamamento público se faz quando o valor é fixo, não há nenhum tipo de vantagem em você reduzir o valor. A licitação é quase que um leilão ao contrário, um ‘quem dá menos’. Só que na saúde já está demonstrado que essa coisa de quem dá menos não funciona, nós não podemos precarizar a saúde, a saúde tem um preço, tem um custo e nós estamos pagando o preço de mercado do médico.

Nós estamos valorizando o médico e nós vamos ter médicos de qualidade porque ele vai ganhar aqui exatamente o que ele ganharia no hospital do Einstein, até um pouco mais do que ele ganharia no Einstein aqui de Aparecida de Goiânia.

Altair Tavares: Essa contratação vem ao mesmo tempo, em que a prefeitura divulgou uma renovação de contratos no seu Diário Oficial para médicos e enfermeiros. Essa prorrogação foi só uma segurança ou eles também serão substituídos?

Wilson Pollara: Foi uma segurança, porque entre final de março e começo de maio, todos esses contratos com essas pessoas jurídicas médicas se extinguem. Eu tenho a possibilidade de renovação, não significa que eu vou obrigatoriamente renovar.

Altair Tavares: E na prática a prefeitura pode romper esse contrato quando quiser?

Wilson Pollara: Em 30 dias eu posso substituir a empresa.

Altair Tavares: Secretário, tenho aqui o valor de R$154,05 milhões do contrato. A prefeitura vai gastar integralmente esse valor ou ela vai pagar proporcionalmente ao serviço prestado?

Wilson Pollara: Esse é o limite superior do contrato. Nós vamos pagar só por hora executada. Esse limite é o limite superior do contrato. Nós devemos gastar inicialmente nem metade disso aí. Nós só deixamos o contrato para que a gente possa utilizar esse valor. Como eu lhe falei, já é muito próximo do que nós já utilizamos, mas as empresas só recebem após prestarem o serviço.

Altair Tavares: A dinâmica que hoje está implantando, o senhor já experimentou em outros lugares?

Wilson Pollara: Sim, em São Paulo, por exemplo, nós já fizemos esse tipo de coisa.

Altair Tavares: O resultado foi esse que o senhor está apontando?

Wilson Pollara: Exatamente, o resultado é muito bom porque você transforma a empresa responsável pelo trabalho. Hoje, se o médico falta e me traz um atestado, eu programei para que ele fosse, contava com ele e ele não aparece e dois dias depois me traz um atestado.

É totalmente diferente do indivíduo que fala “Olha, pessoal, eu não vou poder ir amanhã, manda alguém no meu lugar”. Essa é a grande vantagem, a grande vantagem é primeiro a valorização do trabalho médico e, segundo, a substituição imediata quando for necessário.