Contrato de concessão do transporte será dividido em dois, afirma Adriano da Rocha Lima

Após o Governo de Goiás anunciar que enviou, nesta quarta-feira (27), plano de reorganização do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Adriano da Rocha Lima, presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e secretário-geral de Governo, deu detalhes sobre o projeto, em entrevista à rádio CBN Goiânia.

“Começou a vigorar em 2008 esse contrato de concessão. Ele estabelece cinco lotes de concessão onde existem cinco operadoras. Uma delas é uma estatal, a Metrobus, que opera no Eixo Anhanguera. O que nós fizemos após diversos estudos, inclusive uma tentativa de licitação para alugar ônibus elétricos para operar no Eixo Anhanguera? Nós estudamos bastante o assunto, discutimos com bancos bilaterais como o BNDES, o Banco Mundial, também o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] sobre o melhor modelo para a operação desse tipo de concessão. A partir dessa constatação, nós resolvemos fazer a cisão do contrato de concessão”, explicou.

De acordo com o secretário, o ponto mais importante do anteprojeto de lei complementar enviado à Alego é dividir o contrato de concessão original em dois. Assim, uma parte ficará responsável apenas pela operação do sistema, enquanto a outra será responsável pelos investimentos em frota, reforma ou construção de novas estações para atender a Região Metropolitana de Goiânia.

A partir daí você permite que seja criada uma sociedade de proposta específica através dessa cisão, formada pelas concessionárias que hoje operam e elas possam fazer investimentos que terão retorno de longo prazo. Investimentos tanto em reforma quanto em novos veículos, incluindo veículos elétricos que irão operar no Eixo Anhanguera.

Segundo Rocha Lima, o objetivo despertou o interesse de bancos como o BNDES e Banco Mundial durante consultas e discussões com essas instituições financeiras.

“Eles se mostraram interessados, inclusive, em financiar esses projetos de investimento porque essa é uma solução mais limpa. Ela permite que você não misture operação com investimento, mantendo as concessões, mas garantindo que o usuário receba um equipamento de infraestrutura, seja de terminais e estações mais modernas, com a qualidade que o usuário merece, seja também ônibus novos, climatizados, elétricos, que por isso são não poluentes, e a gente consiga com isso, num prazo curto, não só renovar a frota do Eixo Anhanguera por ônibus elétricos, mas também toda a Rede Metropolitana, num espaço de 2 anos e meio, a gente conseguir ter 100% os ônibus novos, sejam eles elétricos, sejam ônibus a diesel, mais 100% de novos que são cerca de 1 mil veículos que operam em toda Rede Metropolitana de Goiânia”, pontuou.

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Subsídios

Questionado se o novo modelo muda algo no formato de subsídio que atualmente também é pago pelas prefeituras, Adriano afirmou que a responsabilidade pelos repasses que garantem o valor da tarifa está mantida.

“O que a gente criou com a Lei Complementar 169, que foi aprovada em 29 de dezembro de 2021? Essa lei permite que você faça o cálculo de todo o custeio do sistema para manter o equilíbrio financeiro estabelecido em contrato, que se chama de tarifa de remuneração, que é uma tarifa contratual. Só que essa Lei 169 permite que você não repasse isso para o usuário integralmente, que o governo possa pagar uma parte dessa tarifa, o que se chama de subsídio, e o usuário continua pagando só os R$ 4,30 que ele paga hoje. Quer dizer, foi o que permitiu que nós [não] tenhamos desde 2019 nenhum reajuste tarifário no sistema de transporte. Ao mesmo tempo, você mantém o equilíbrio contratual, porque aquilo que deveria ser a tarifa, é complementado pelo poder público para não sobrecarregar o usuário com essa tarifa. Então, esse é o modelo. O que acontece agora com essa cisão, são as mesmas concessionárias, até porque é o mesmo contrato que está sendo cindido em dois. Então, se mantém essa responsabilidade. A responsabilidade de investimento em frota já existia”, assegurou.

O titular da Secretaria do Geral de Governo também apontou as mudanças que devem ocorrer com a aprovação do projeto.

“O que muda é que, nos casos onde nós estivermos colocando ônibus elétricos para funcionar, o ônibus elétrico é mais caro que um ônibus a diesel. Mas ele tem, como contrapartida, a não-poluição do meio ambiente. E também ele tem uma manutenção em custo de transporte com combustível mais barata. A eletricidade é mais barata do que o diesel para fazer o transporte. Então, o que vai ser recompensado às empresas é a diferença entre o custo de um ônibus a diesel versus o custo de um ônibus elétrico. Por outro lado o custo do diesel, que impactava no valor da tarifa, como [a empresa] vai pagar a energia elétrica que é mais barata, isso tende a reduzir também esse cálculo tarifário. Então uma coisa aumenta, outra reduz. No final das contas é feito esse cálculo. E aí, aquilo que for o excedente ao que é pago pelo usuário, o governo repassa junto com as prefeituras de Aparecida, Senador Canedo e Goiânia, em formato de subsídio”, explicou.

Aquisição dos ônibus elétricos

Adriano da Rocha Lima relembrou que o leilão para aluguel de ônibus elétricos deu “deserto”, ou seja, não recebeu propostas. A justificativa, segundo ele, é que o mercado brasileiro não estava preparado para esse modelo de negócio. Por esse motivo, o governo estadual resolveu optar pela aquisição dos veículos.

“Como é um modelo de longo prazo, que aquele que entrasse assumiria um risco muito longo, não foi aceito pelo mercado esse modelo. Então nós resolvemos mudar para aquisição. Só que essa aquisição ao invés de ser feita diretamente pelo poder público, ela será feita pelos concessionários, através do contrato de concessão. Hoje, a responsabilidade de comprar ônibus novos a diesel já é dos concessionários”, salientou o secretário, que completou: “foi um modelo melhor que nós encontramos para viabilizar a renovação da frota e, em especial no Eixo Anhanguera, ter frota elétrica que é não poluente com todo o conforto que será dado ao usuário.”

O secretário-geral de Governo fez questão de ressaltar que não há reajuste tarifário e que os usuários continuarão pagando R$ 4,30. E listou as melhorias que serão preparadas por meio do projeto.

“Serão reformadas todas as estações do Eixo Anhanguera e das suas extensões. Terão estações novas, modernas, com todo o conforto que o usuário merece e, também, a aquisição dos ônibus, prevendo a quantidade de ônibus o suficiente para que nós tenhamos redução do gargalo que hoje existe e provoca superlotações nos horários de pico. Isso também está sendo endereçado na quantidade de ônibus que estão sendo adquiridos”, garantiu Rocha Lima.

Cronograma

Ao ser perguntado se existe um cronograma para o início dessas mudanças, o secretário esclareceu que sim e projetou as ações iniciais para o início de 2024.

“Os primeiros seis ônibus elétricos estão sendo adquiridos agora no mês de outubro. Eles devem chegar no início do ano. Então nós começaremos já com uma operação com seis veículos enquanto os demais chegam. Os demais para completar todos os ônibus do Eixo Anhanguera, cerca de 70 ônibus, chegarão ao longo do ano que vem, devendo o último deles chegar por volta do mês de setembro do ano que vem, daqui a 1 ano. Então, nesses próximos 12 meses, toda a frota do Eixo Anhanguera estará renovada. Até o final do ano que vem, as estações e terminais também estarão todas reformadas. Lógico que isso não será de uma vez, será progressivo. Quando eu falo final do ano que vem [é] a conclusão de todo o projeto, mas ele será entregue em etapas, à medida que as estações foram sendo reformadas, elas serão entregues”, frisou.