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A redução permanente das taxas de juros depende do avanço das reformas, afirmou o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (10).
Os cortes sucessivos pelo Copom (Comitê de Política Monetária) levaram a Selic a 8,25% ao ano e analistas do mercado financeiro já preveem que possa chegar a 7% ao ano.
Em termos reais (descontada a inflação projetada um ano à frente), a taxa está em torno de 3% ao ano, ressaltou Goldfajn, patamar mais baixo do que a média dos últimos cinco anos (5% ao ano) e também reduzida em termos históricos.
“Há duas décadas atrás, a taxa estava em 20% ao ano”, disse Goldfajn. “Nosso papel é tentar manter essa taxa estrutural mais baixa.”
Isso significa, segundo ele, que ou o país avança em reformas que permitam a redução progressiva do juro estrutural ou, em algum momento, a taxa terá que ser novamente reajustada.
“Ou baixamos a taxa de juros estrutural ou, em algum momento, terá que subir a taxa de hoje. Ou uma combinação das duas coisas. Para garantir a queda sustentável, é necessário perseverar no caminho de ajustes e reformas.”
Uma das reformas citadas pelo chefe do BC foi a reforma da Previdência, que o governo ainda vislumbra a possibilidade de voltar a discutir com o Congresso após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, prevista para o fim deste mês.
Os senadores na CAE, porém, são mais céticos. Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Armando Monteiro (PTB-PE) demonstraram expectativas mais moderadas em relação à evolução da reforma.
“Não acredito que vamos conseguir a reforma da Previdência. Com proximidade do calendário eleitoral, não acredito que possamos avançar de forma mais efetiva”, afirmou Monteiro.
“Sempre fui cético [sobre a viabilidade da reforma]. Acredito que pode passar uma coisa mais ‘chocha’, ou melhor, uma coisa menor, só com idade mínima. Uma reforma mesmo deve ficar para o próximo governo”, afirmou Tasso Jereissati (PSDB-CE).
SOCORRO AOS BANCOS
Goldfajn foi questionado pelos senadores petistas Gleisi Hoffman (PR) e Lindberg Farias (RJ) sobre notícia do jornal “Valor Econômico” acerca da possibilidade de o Tesouro socorrer bancos em dificuldade financeira.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) veda essa possibilidade, mas o BC deverá propor a revisão dessa trava com a proposta de novas regras para intervenções em instituições financeiras em crise ou com risco de quebrar.
O presidente do BC afirmou que a revisão das regras atuais começou a ser discutida após a crise de 2008, quando o Tesouro dos EUA e de países europeus injetaram recursos nos bancos para salvá-los.
O objetivo da revisão internacional, disse Gondfajn, é proteger o contribuinte desse tipo de salvamento. Ele afirmou que a ideia é fazer uma lista, enfileirando responsáveis, todos à frente do contribuinte.
“O projeto faz tudo para preservar os recursos públicos. O contribuinte é o último [da fila]. Temos que pensar na organização disso, porque se não for planejado, na hora do aperto, vocês sabem quem vai pagar. É um projeto bom para a questão fiscal”, afirmou.
“O que se pensa é usar recurso público em última instância. Mas se não planejar, já sabemos quem vai pagar. Não é [um tema] conjuntural, é para se adequar ao acordo internacional do G20”, disse.
Goldfajn também foi questionado sobre a redução das reservas internacionais. Se por um lado ajudam a proteger o país de crises externas, têm elevados custos para o Tesouro.
As reservas são hoje de US$ 380 bilhões e, segundo o senador Fernando Bezerra, sua redução poderia contribuir para a redução da dívida pública.
O presidente do BC demonstrou concordar com a críticas, mas em sua opinião o momento não é o adequado. “Estamos no meio do sinistro, não é o momento de revisarmos o seguro”, disse.
Segundo ele, quando a economia voltar a crescer e a situação das contas públicas se mostrar mais sustentável, deverá ser a hora de o país discutir o custo de manutenção das reservas.