Contestada pela base, a MP das concessões foi aprovada na tarde desta quarta-feira (5) pela comissão prévia de análise do Congresso.
Agora o governo tem até dia 3 de maio para aprová-la nos plenários da Câmara e do Senado, mas enfrentará resistência ao texto que está aprovado, principalmente de deputados da oposição e da base do governo na região Centro-Oeste.
Até a fim da validade da medida, haverá três feriados o que dificultará a tramitação da matéria.
Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) contestaram cláusulas da nova legislação que foram inseridas pelo relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre o direito de passagem das empresas por uma ferrovia.
Eles se juntaram a parlamentares da oposição, entre eles Ênio Verri (PT-PR) e Ságuas Moraes (PT-MT), que queriam garantir um percentual mínimo de 20% para que outras empresas usem as vias que estão sob concessão.
O pedido é defendido pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) que afirma haver um monopólio das concessionárias que eleva preços. A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) alega que as empresas hoje já usam as malhas de outras.
Segundo Caiado, sem um percentual a Ferrovia Norte-Sul vai ligar “nada a lugar nenhum”. Isso porque a Norte-Sul não teria acesso garantido a nenhum porto.
Ela ficaria dependente de contratos com as atuais concessionárias que controlam os acessos aos portos: a Rumo Logística, que controla a saída sul para o porto de Santos (SP); e a VLI e Vale, que controlam a saída norte para o porto de Itaqui (MA).
O deputado relator preferiu deixar um texto em que não se garante um percentual mínimo para outras empresas usarem as malhas ferroviárias e só permite novos usuários na via se houvesse um contrato prévio com a concessionária responsável.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu que, ao invés de contrato prévio, o texto desse garantia de receita a quem vai cuidar da via, no caso as concessionárias e não um contrato prévio. Mas os senadores goianos não aceitaram.
O processo foi para votação e a posição do relator prevaleceu, aceitando a emenda do senador Jucá.
A sessão durou quase três horas e foi tensa para o governo, com parlamentares da base e da oposição tentando fazer alterações ou impedir a votação da medida.
O secretário de coordenação e projetos do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Tarcísio de Freitas, foi chamado à comissão para tentar convencer os parlamentares a manterem o texto do relator.
Freitas e Caiado discutiram sobre a necessidade de garantir um percentual no direito de passagem nas rodovias. Para Caiado, sem o percentual a Norte-Sul estaria inviabilizada. Segundo Tarcísio, a defesa de um percentual é “impossível” por tornar inviável qualquer concessão.
“Como eu vou dizer para uma empresa que ela tem que fazer um investimento de R$ 7 bilhões para só poder usar 80%. Isso destrói o valor da concessão”, afirmou Tarcísio.
Segundo ele, a Norte-Sul terá garantia que vai poder usar as outras ferrovias tanto no norte como no sul. No caso do sul, o contrato de renovação com a Rumo já está em consulta pública e garantiu um percentual mínimo para a Norte-Sul, com preço teto. Há reclamações de usuários e órgãos de controle sobre esse ponto.
Além disso, a Rumo terá que fazer investimentos toda vez que a capacidade chegar a 90% do total. Segundo o secretário, este mês o governo vai fazer um aditivo aos contratos da VLI e da Vale para garantir espaço semelhante para a Norte-Sul na parte Norte.
Com isso, ele afirmou que em maio já será possível iniciar a consulta pública ao edital de licitação para conceder a Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo.
Para conseguir aprovar a matéria, o relator teve que ceder a outro deputado da base, José Carlos Aleluia (DEM-BA), que só aceitou manter apoio ao projeto se fosse proibido que empresas que não cumpriram seus contratos possam ser beneficiadas com renovações de contratos.
O relator permitiu uma emenda em que o contrato só poderá ser renovado com empresa que não tiver sido a responsável pelo descumprimento das cláusulas contratuais. Se ela tiver sido a responsável, terá que vender para outra empresa para ter a renovação.
Na prática, segundo o relator, isso poderá inviabilizar renovação de contratos com empresas envolvidas na Lava Jato, por exemplo, já que parte do descumprimento é de responsabilidade delas.
“Foi uma boa emenda e melhorou nosso texto”, afirmou Moraes. (Folhapress)