Foto: Altair Tavares/ DG
A resolução 2.324, que restringia a prescrição de medicamentos à base de cannabis medicinal, foi suspensa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na última terça-feira (25). A decisão foi tomada após reunião extraordinária do Conselho, depois da manifestação popular, principalmente de pacientes que fazem uso dos medicamentos e associações médicas.
A nova resolusão 2.326, que susta a restrição anterior, é de caráter temporário. A norma limitava o uso de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e proibia a prescrição de medicamentos com Tetrahidrocanabinol (THC), compostos farmacológicos presentes na cannabis. Além disso, a prescrição de canabidiol também ficou limitada a apenas dois tipos de epilepsia e a casos de doenças que façam parte de estudo clínico e científico.
O anúncio da nova restrição foi divulgado no dia 14 de outubro, e gerou revolta da sociedade, já que, de acordo com especialistas e associações médicas, há comprovação científica dos benefícios dos fármacos para o tratamento de uma série de doenças. A justificativa imposta pelo conselho era de que não havia comprovação suficiente que sustentasse a liberação do uso das substâncias da maconha.
Além da decisão, o CFM anunciou a reabertura de consulta pública para que a população possa participar contribuindo com a atualização da resolução 2.324, que trata dos critérios para uso medicinal da cannabis no Brasil. Essa é a segunda consulta pública aberta sobre o tema este ano. Em julho, entidades médicas e médicos puderam participar apresentando suas contribuições. Agora, a consulta está aberta a qualquer cidadão, que poderá colaborar acessando e preenchendo o formulário até o dia 23 de dezembro.
O autor da lei que permite a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia, o vereador Lucas Kitão (PSD), criticou a decisão do CFM e requereu da normativa na Câmara Municipal da capital.
“Não podemos retroceder. As restrições vão no caminho oposto da ciência, das inovações na saúde e na tecnologia. Essas inovações e tratamentos, como o da cannabis medicinal, têm salvado vidas e melhoram a qualidade de vida de muita gente que necessita desse tipo de medicamento para continuarem vivas”.
De acordo com o parlamentar, a suspensão da nova resolução já comprova que a decisão representa involução. “É um grande retrocesso, que vamos seguir em defesa da saúde e do tratamento à base de cannabis medicinal. Vamos continuar trabalhando junto às associações e aos pacientes que necessitam deste tipo de tratamento para transtornos como o autismo e até mesmo o Alzheimer. Esse preconceito vai retirar a qualidade de vida de muita gente e precisamos reverter esse quadro”, acrescentou Kitão.
Os primeiros resultados dos estudos sobre o uso medicinal da cannabis foram descritos na década de 1970, por um grupo de pesquisadores brasileiros da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os efeitos antiepilépticos e anticonvulsivantes do canabidiol se mostraram uma boa alternativa para o tratamento da epilepsia.
Os compostos da cannabis foram promissores no tratamento do Parkinson, Alzheimer, para controle de crises de ansiedade, insônia, autismo, dores neuropáticas, redução de náuseas e vômitos em pacientes que fazem tratamento de câncer, além de depressão e TDAH. Hoje em dia o Canabibiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC) já são prescritos para uma série de tratamentos, mas, cada caso de recomendação de uso precisa ser avaliado individualmente e acompanhado por um especialista.
O uso medicinal legalizado do canabidiol só foi permitido a partir de 2016 no país, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou sua exclusão da lista de substâncias proibidas. Depois que foi reclassificada como substância controlada, ela pôde ser receitada e importada sem tributos federais.