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Foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelecendo novas regras para a cirurgia de transição de gênero. O texto também garante a ampliação do acesso ao procedimento e ao atendimento básico para transgêneros na rede pública.
Pelas novas normas, a idade mínima para que o paciente possa realizar terapias hormonais é de 16 anos. Além disso, foram definidas regras para o uso de medicamentos para bloqueio da puberdade. No caso de procedimento cirúrgico para mudança de gênero, a proibição vigora até os 18 anos.
A normativa estabelece que procedimentos cirúrgicos e hormonais são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que sejam contraindicativos. Os familiares precisarão de autorização expressa do paciente trans para acompanhá-lo.
Segundo a regulamentação, crianças ou adolescentes transgêneros ficarão sob os cuidados de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem que qualquer intervenção hormonal ou cirúrgica seja realizada. As equipes devem ter pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.
O Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu. Abaixo as definições detalhadas na portaria:
– Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.
– Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.
– Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.
– Considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias.