O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determinou a suspensão dos efeitos do julgamento de contas realizado em abril, que rejeitou as contas de Henrique Tibúrcio, que era presidente da Seccional de Goiás (OAB-GO), de 2012, 2013 e 2014.
Durante o julgamento das contas da Ordem foram constatadas irregularidades e os 26 conselheiros federais aptos a votar no caso acompanharam o voto do relator Maurício Gentil (OAB-SE), que indicou a existência de ilegalidade na criação de uma rubrica no orçamento da entidade neste período, que reservava 47% do valor arrecadado com anuidades para “investimentos na OAB-GO”.
No entanto, após a rejeição das contas, o ex-presidente entrou com liminar e pediu a suspensão dos efeitos com argumento de que não havia sido notificado corretamente. O relator concedeu a liminar e informou que analisaria o processo novamente para identificação de possíveis falhas no julgamento.
Nesta sexta-feira (13), o relator Maurício Gentil Monteiro determinou que não houve nenhum vício e suspendeu a liminar. O processo, que hoje está com pedido de vistas coletiva, deverá retornar ao Conselho Federal em agosto, quando serão julgados os embargos manifestados por Tibúrcio.
Caso a decisão seja mantida, o ex-presidente ainda terá a oportunidade de recorrer à última instância, mas desta vez não haverá possibilidade de concederem efeito suspensivo. Caso a decisão seja mantida mais uma vez, Henrique Tibúrcio poderá não conseguir registrar candidatura nas eleições de 2018.
O Dário de Goiás não conseguiu contato com Henrique Tibúrcio até esta publicação.
Leia o documento na íntegra:
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