Após a divulgação de relatório preliminar sobre o empreendimento Nexus Shopping & Business pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU) e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e a consequente manifestação das empresas responsáveis pelo empreendimento, o CAU divulgou nota nesta segunda-feira (13).
O Conselho rebate a alegação da Consciente JFG Incorporações e Participações Ltda de que a empresa não foi ouvida para a elaboração do relatório, informando que não tem necessidade de ouvir a empresa.
“Não havendo processo ou julgamento, não há, portanto, necessidade da referida ‘ampla defesa’ e atendimento ao ‘direito constitucional do contraditório’, mencionadas no comunicado da Consciente JFG”, diz a nota.
A nota ainda ressalta que o CAU está atendendo um requerimento do MP-GO para a elaboração do parecer técnico, que os dados preliminares foram repassados ao órgão por conta de prazos estabelecidos e que somente o documento final deverá ser divulgado.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) esclarece que não existe processo em tramitação na autarquia, tratando do projeto ou dos profissionais envolvidos no projeto do empreendimento Nexus Shopping & Business. O Conselho está, por determinação legal, atendendo a um requerimento do Ministério Público de Goiás que, através do Ofício n. 066/2016-15a PJ, nos solicitou a elaboração de um parecer técnico a respeito do projeto em questão.
Não havendo processo ou julgamento, não há, portanto, necessidade da referida “ampla defesa” e atendimento ao “direito constitucional do contraditório”, mencionadas no comunicado da Consciente JFG Incorporações e Participações ao jornal Opção.
Agradecemos novamente pela disposição da empresa, como o fizemos na reunião plenária do dia 30 de maio, e igualmente nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários sobre o trabalho do Conselho. Quanto à ata da reunião do dia 30, solicitada pela empresa, estará disponível em breve para todo e qualquer interessado.
Informamos que os dados preliminares foram repassados ao Ministério Público antes da elaboração do documento final por conta de prazos estabelecidos e do adiantado da hora, e que somente o documento final deverá ser divulgado.
Cordialmente,
Arnaldo Mascarenhas Braga
Presidente
CAU/GO
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