Ministro do STF, Gilmar Mendes. (Foto: STF)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta quarta (25), dia da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, que o país enfrenta problemas sérios, mas que o Congresso “tem mostrado grande maturidade institucional” em momentos importantes como este.
“A Câmara terá os seus critérios para decidir [sobre a denúncia]. Eu acho que o Brasil tem passado por solavancos, sobressaltos, mas tem dado sinais de forte institucionalidade. Acho que esse é o dado positivo, a despeito dos problemas que temos enfrentado -e temos enfrentado problemas sérios-, nós temos conseguido manter as instituições em funcionamento e esse é o dado positivo”, disse Mendes.
“O Congresso, em momentos importantes, tem mostrado grande maturidade institucional”, declarou, em resposta a jornalistas que perguntaram sobre a votação da denúncia contra Temer na Câmara. A entrevista foi no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após Gilmar, que também é presidente do tribunal, se reunir com os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) para discutir medidas de combate à eventual participação do crime organizado nas eleições do próximo ano.
Convidada para o encontro no TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não compareceu. Segundo Gilmar, ela teve uma indisposição.
O presidente Temer foi denunciado ao STF em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que o acusou de chefiar organização criminosa e obstruir a Justiça. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foram denunciados sob acusação de integrar organização criminosa. As investigações sobre Temer partiram da delação da JBS, assinada por Janot em maio.
A delação da JBS enfrentou críticas depois que, em setembro, vieram à tona áudios de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da empresa que hoje estão presos, que puseram sob suspeita o ex-procurador Marcello Miller, que trabalhou com Janot na PGR até o ano passado. Há indícios de que Miller, exonerado do Ministério Público em abril, tenha ajudado os delatores da JBS a elaborar o acordo enquanto ainda era procurador.
Questionado sobre uma eventual fragilização da denúncia contra Temer por causa dessa suspeita, Gilmar disse que não emitiria juízo, mas aproveitou para alfinetar os colegas de bancada.
“Os senhores conhecem a minha posição, a posição que foi minoritária no Supremo e a posição que eu já tinha, de certa forma, sustentado naquele julgamento de junho. Os senhores se lembram de que em junho alguns dos nossos colegas chegaram a dizer que aquele acordo era um acordo eterno, que bastava o relator deixar cair a caneta que a única discussão era a discussão sobre a execução ou não, o cumprimento ou não do acordo por parte do colaborador.
Os senhores viram que foi um sonho de uma noite de verão”, disse.
No julgamento de junho, ao qual Gilmar se referiu, a maioria do STF votou pela validade do acordo da JBS e pela manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. Também ficou decidido na ocasião que os benefícios concedidos aos delatores poderiam ser revistos ao final da ação penal que resultasse da delação, e não naquele momento, como queria o magistrado.
“Bastou a gravação entregue pelo Joesley para o mundo todo vir abaixo e se viu que a garantia de eternidade não existia. E aqueles [ministros do STF] que votaram com muita ênfase andam pelos cantos envergonhados”, disse Mendes.
Sobre o motivo do encontro com Jungmann e Etchegoyen, o presidente do TSE anunciou a criação de grupos de trabalho, provavelmente a partir da próxima semana, para discutir as suspeitas de influência do crime organizado nas eleições de 2018.
“Estamos conversando sobre a questão do crime organizado nas eleições, a presença de possíveis abusos, focamos a questão do Rio de Janeiro, que nos preocupa, mas também os fatos que ocorrem Brasil afora. Foi uma conversa bastante produtiva, nós ficamos de formar grupos de trabalho, acho que na semana que vem já teremos algo encaminhado. Creio que avançamos também na questão do acompanhamento da internet, dos problemas da fake news”, disse Mendes.
“A questão da influência sobre o voto é notória. O ministro da Defesa tem falado que no Rio de Janeiro pelo menos 1 milhão de pessoas vivem sob o domínio [do crime], essas chamadas áreas dominadas, portanto a liberdade de voto é flagrantemente comprometida. Só para os senhores terem uma ideia, na logística que envolve a atividade da Justiça Eleitoral, para colocar urnas em determinados locais, como a favela da Maré, nós tivemos que usar blindados da Marinha. Se as urnas chegam desse modo, o que dizer da liberdade do eleitor em locais como esse?”, declarou.
Segundo o ministro, também preocupa a questão do financiamento eleitoral. “Os senhores têm os dados: 730 mil doadores nas eleições de 2016, dos quais 300 mil pelo menos parecem não ter capacidade financeira para doar, segundo os dados da Receita. Aqui pode haver já uma utilização dos recursos do crime organizado. Há uma preocupação”, disse. Mendes afirmou que há medidas em estudo para coibir possíveis crimes. (Folhapress)