Câmara aprova PEC da transição em primeira votação. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil).
Na última segunda-feira (27), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro de um projeto que permite aliança de duas ou mais legendas em uma federação com o objetivo de atuarem em todo o Brasil.
A mudança é criticada por especialistas. Para o cientista político Guilherme Carvalho, o avanço que o país teve, em 2017, com a reforma da cláusula de barreira, por exemplo, foi perdido.
“Implica que o principal ganho da reforma de 2017 foi perdido, que é a cláusula de barreira, que tende a diminuir os partidos e encurtar o atalho informacional dos cidadãos com os partidos. Agora, em suma, partidos que não atingirem o consciente eleitoral, não serão mais afetados, porque eles estarão em blocos”, explica.
O veto do Executivo foi rejeitado, antes, no Senado, por 45 votos a 25. Depois, na Câmara, por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto já foi promulgado por Bolsonaro, e a federação valerá, portanto, já para as próximas eleições.
Com a nova regra, explica Guilherme Carvalho, a fusão entre o DEM e PLS preste a ser concretizada nos próximos dias, não teria mais sentido, já que a proposta agora permite essa união sem a necessidade da fusão.
“Por exemplo, não faz mais sentido o DEM e o PLS manterem uma junção, basta eles formarem um bloco”, diz o professor, já que agora o desempenho seria calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.
O texto explica que esta união deve durar, a princípio, quatro anos. Caso uma legenda queira se desligar antes desse período, perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário. A diferença para o extinto modelo de coligação, é que antes essas coligações ocorriam tão somente em período de campanhas.
Antes do Congresso, a matéria havia sido considerada inconstitucional, segundo Carvalho, o que resultou no veto do presidente, no entanto como o Congresso tem autonomia para derrubar vetos do Executivo, isso acabou ocorrendo.
“Essa federação de partidos tinha saído numa matéria separada da reforma, e o presidente Bolsonaro tinha vetado porque foi considerado inconstitucional, aí o Congresso foi e derrubou o veto”, frisa Carvalho.
