PEC dos Combustíveis será encaminhada na semana que vem, diz Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu, nesta sexta-feira (31), o valor da alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro. A partir do dia 1º de junho, o valor aplicado será de R$ 1,22 por litro.
Conforme o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, o valor está dentro dos termos que preveem a unificação do ICMS dos combustíveis nacional e específica, cobrados uma só vez.
Ainda de acordo com Xavier, o valor estabelecido, menor do que os que haviam sido definidos anteriormente, pretende evitar mais perdas das unidades federativas. “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse o presidente do Consefaz.
O presidente explicou também que ainda não há estimativas sobre impacto disso para o consumidor. Cabe a cada estado calcular suas perdas, conforme o seu ICMS.
Com informações da Agência Brasil