A compra da Cetip pela BM&FBovespa, um negócio de R$ 12 bilhões, será decidida nesta quarta (22) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com condicionantes que, na prática, não devem amenizar o aumento de poder da Bolsa.
É o que afirmam pessoas envolvidas na negociação de um acordo entre Cade, Cetip, BM&FBovespa e CVM. As conversas se estenderam ao longo de meses para que se chegasse a “remédios” aceitáveis tanto para os conselheiros do Cade quanto para as empresas.
A conselheira Cristiane Alkmin é a relatora do caso e conduziu as negociações até as duas últimas semanas, quando as discussões embolaram por conflitos em torno de um dos condicionantes que seria imposto pela conselheira e que foi negado pela maioria do conselho.
Alkmin queria propor uma forma mais firme de destravar esse mercado. As brasileiras ATS e ACS pretendem entrar nesse negócio e, quando a compra da Cetip foi parar o Cade, recorreram ao tribunal pedindo para acompanhar o processo como parte interessada.
Elas reclamam que a compra da Cetip pela BM&FBovespa vai piorar ainda mais sua situação. Dizem que, há anos, tentam criar uma Bolsa concorrente e que, para isso, precisam usar alguns serviços da BM&FBovespa. Mas o projeto não avança porque as regras de acesso impostas pela BM&FBovespa não são claras e os preços cobrados praticamente inviabilizam o negócio.
A Bolsa e a Cetip operam com negócios diferentes, mas complementares. Na Bolsa, são comercializadas ações de empresas. Na Cetip, são feitas as transações envolvendo títulos de renda fixa, como CDBs, LCAs, entre outros. A princípio, a Bolsa poderia entrar no negócio da Cetip que, por sua vez, também poderia criar uma estrutura similar à da Bolsa para também negociar ações. Mas isso nunca aconteceu. No passado, outras empresas tentaram criar Bolsas concorrentes, mas as tentativas fracassaram.
Hoje, quando uma corretora vira cliente da BM&FBovespa, precisa pagar uma taxa para se conectar eletronicamente aos sistemas de negociação e transferência das ações. Essa taxa é repassada a seus clientes, que emitem as ordens de compra e venda dos papéis. A Cetip também cobra para a compra e venda de títulos de renda fixa.
Pessoas que participam das negociações afirmam que, depois que a maioria do conselho não aceitou um controle mais rígido dos preços da Bolsa, a solução encontrada foi a escolha de um árbitro independente que será responsável por garantir que os preços cobrados não serão abusivos.
Um estudo feito por uma consultoria internacional anexado ao processo revela que os preços da Bolsa são 22 vezes mais altos do que a média mundial.
Para Vinicius Carvalho, ex-presidente do Cade, há risco de que a solução do árbitro seja um “placebo” (remédio que não faz efeito). Carvalho assina um parecer em favor da ATS. Segundo ele, a CVM já deveria estar regulando esse mercado, mas isso não significa que o Cade não poderia, com sua decisão, regular preço de alguma forma.
“Decisões similares já foram tomadas em outros casos”, disse à Folha de S.Paulo.
Até hoje não existe uma regulação da CVM para quem quer entrar no mercado da Bolsa.
Na telefonia existe uma situação similar. As concessionárias são donas da rede e, por regulação da Anatel, são obrigadas a alugar sua infraestrutura para concorrentes prestarem o serviço. A ideia por trás disso é estimular a concorrência com aumento da oferta de serviço.
No entanto, as teles demoram a oferecer as conexões alegando que a rede não está ociosa. Como se trata de um serviço privado, a agência também não pode controlar preço, mas arbitrar conflitos quando eles são apresentados pelas empresas. Esse processo, quando ocorre, segue uma lista de preços de referência praticados no mercado. O resultado é que as competidoras têm dificuldade para entrar no mercado.
No caso da BM&FBovespa, isso pode significar custos para o consumidor. As taxas cobradas da Bolsa e de suas potenciais concorrentes são repassadas pelas corretoras para seus clientes. Quanto mais alto esse valor, mais elevada será a taxa de corretagem.
A reportagem pediu entrevista ao presidente do Cade e aos conselheiros. Por meio de sua assessoria, a resposta foi a de que “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento” fere a Lei do Cade.
A CVM disse não comenta casos em andamento.
A reportagem tentou ainda falar com a advogada da Bolsa no caso, mas não obteve retorno. A Cetip não retornou até a publicação deste texto. (Folhapress)