O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, conseguiu a condenação criminal de 56 envolvidos na fraude do Exame de Ordem, Seccional Goiás, de dezembro de 2006. Dessa forma, das 102 pessoas acusadas, 66 já foram condenadas em 19 denúncias ajuizadas pelo MPF/GO.
De acordo com o MPF/GO, em 10 sentenças, proferidas nos meses de abril, junho e julho deste ano, o juízo da 5ª Vara da Justiça Federal em Goiânia condenou 54 envolvidos na prática do crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), por oferecerem vantagem econômica indevida para viabilizar a respectiva aprovação na segunda fase do Exame de Ordem. Outras duas pessoas foram condenadas por corrupção passiva (artigo 317 do CP).
As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos consistentes no pagamento de determinado valor em salários mínimos (variável para cada condenação) a instituições filantrópicas e prestação de serviços à comunidade, na razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação. Isso foi possível pois as condenações não foram superiores a quatro anos de reclusão.
Entenda o caso
Oito candidatos ao Exame de Ordem da OAB/GO de dezembro de 2006, chegaram a pagar até R$ 15 mil pela aprovação. Uma quadrilha liderada por Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes, e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello, viabilizada as aprovações. Ainda compunham a associação criminosa Estevão Magalhães Zahkia, Euclides de Sousa Rio, José Rosa Júnior, Marcelo Monteiro Guimarães e Tadeu Barbalho André.