O secretario de Planejamento do estado, Giuseppe Vecci, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo a ampliação do número de vagas de cadastro de reserva em dois concursos da Polícia Militar que ainda estão em andamento.
Nos concursos abrangidos pelo TAC, são oferecidas, ao todo, 1.180 vagas em contratação direta para 4 cargos, das quais 1.050 para soldados PM. Os editais, contudo, definiam a formação de um cadastro de reserva de 10% apenas da quantidade de vagas disponíveis. Com a alteração assegurada no termo de ajustamento de conduta, esse índice passará para 50%.
A promotora também destaca que a ampliação das vagas de cadastro de reserva pode evitar a necessidade de realização de um novo concurso em um curto espaço de tempo, o que atende ao princípio da economicidade que também deve reger os atos públicos.