A primeira rodada da Semana Nacional da Conciliação (SNC) aponta que cerda de R$ 34 milhões devem ser recuperados para os cofres públicos. O valor é referente aos acertos de contas realizados entre os dia 21 e 25 de novembro para o pagamento de débitos tributários e fiscais. Segundo o balanço Parcial da Secretária Municipal de Finanças (Sefin) do total negociado, R$ 5,6 milhões devem ser pagos à vista e outros R$ 28,4 milhões parcelados. A ação termina nesta sexta-feira (2).
Segundo o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento, a semana a conciliação foi prolongada para que todos possam acertar suas dívidas com a Prefeitura. “Prorrogamos a Semana Nacional da Conciliação para dar oportunidade aos cidadão que não conseguiram atendimento na semana passada ou que não puderam aderir ao programa no período anterior. É mais uma chance para que os contribuintes regularizem as dívidas que tem com a prefeitura e saiam dos serviços de proteção ao crédito”, afirma.
A SNC, que acontece no Shopping Estação Goiânia, oferece para a regularização de dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro dente ano, 80% de descontos em multas e juros, o que possibilita o pagamento parcelado em até 40 vezes e de inserção de taxas cartorárias e custas judiais por meio de invenção de defensores públicos que atuam no local.
Além de impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço (ISS), é possível negociar dívidas decorrentes dos impostos Territorial Urbano (ITU) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), também multas, contribuições e taxas que não foram pagos na data de vencimento.
No Estação Goiânia, é possível negociar débitos que estão em cobrança judicial, protestados em cartório, negativados junto ao órgão de proteção de crédito, incrito no Cadastro de Inadimplente e em Dívida Ativa. Uma vez que não estejam em cobrança judicial, é possível também negociar descontos através do site da prefeitura, www.goiania.go.gov.br, exclusivamente para pagamentos à vista; em unidades Vapt Vupt ou nas Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia.