A concessionária responsável pela operação do aeroporto de Viracopos apresentou seu plano de recuperação judicial nesta sexta-feira (27) no Foro de Campinas.
A proposta de reestruturação da empresa, que deve ser votada entre o final deste ano e o início do próximo, tem como principal medida a destinação de toda a receita obtida pela concessionária para o pagamento de obrigações essenciais para sua operação (salários, fornecedores e demais despesas fixas) e dívidas relacionadas a ela.
O plano prevê que esses compromissos tenham prioridade em relação aos pagamentos aos bancos, que devem ter seus prazos alongados, dos atuais 15 anos para 25 anos.
O principal credor de Viracopos é o BNDES, que tem R$ 2,7 bilhões a receber de um total de R$ 2,9 bilhões de créditos listados pela concessionária em seu plano de recuperação.
Esses pagamentos também serão feitos conforme forem avaliados pleitos de reequilíbrio do contrato de concessão feitos junto a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
São seis pedidos de ajustes a serem avaliados pela agência. ocasionados por questões como uma redução nas tarifas cobradas no terminal de cargas, a exigência de construção de um terminal para cargas vivas e a demora na liberação de parte da área para ser explorada prevista no edital.
Em razão desses pleitos, a concessionária afirma ter até R$ 3,2 bilhões em créditos a seu favor.
“A concessionária busca preservar os ativos da União e equacionar sua situação financeira, de modo a assegurar a continuidade das atividades, a manutenção de milhares de postos de trabalho (diretos e indiretos) e o recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e de seguridade social, expressivas aos cofres públicos”, disse a concessionária em nota.
Ela afirma que, com o plano, resguarda sua concessão na integralidade.
Em fevereiro, a Anac abriu processo que poderia levar a cassação da concessão de Viracopos.
A concessionária também tentou negociar a venda do aeroporto. Grupos europeus e asiáticos chegaram a abrir negociações.
O consórcio de Viracopos é formado pelas construtoras UTC, Triunfo e a minoritária Egis (com 51%), além da Infraero, com (49%).
Após arrematar o aeroporto em 2012 por R$ 3,8 bilhões, o grupo passou a sofrer com uma grave crise causada por uma demanda abaixo do esperado.
Foram previstos 18 milhões de passageiros para 2017, mas voaram só 9,3 milhões no ano.
Em carga, a previsão eram 409 mil toneladas ao ano, mas em 2017 só 208 mil toneladas foram movimentadas.
Envolvida na Lava Jato, a UTC passou a enfrentar restrições de crédito. Endividada, a Infraero também não acompanhou o ritmo do investimento. A Triunfo ficou sobrecarregada, tendo de honrar compromissos no lugar dos sócios e também entrou em dificuldades. (Folhapress)